Junto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) emitiu na última segunda-feira (19) uma nota pública denunciando os cortes orçamentários do governo para as universidades federais.
As instituições manifestaram “profunda preocupação” com as recentes medidas adotadas pelo Poder Executivo.
Na sexta-feira (16), um decreto editado pelo Ministério da Educação limitou os repasses mensais de verbas. A partir de agora, os investimentos serão enviados três vezes, dois deles durantes os meses de novembro e dezembro.
“A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano”, diz a nota.
A ABC e a SBPC justificaram que mais de 90% da pesquisa científica produzida no país vem das instituições públicas ligadas à esfera federal. A limitação no orçamento ameaçaria, segundo ambos, a continuidade da produção de pesquisas brasileiras, além de comprometer a formação de profissionais qualificados.
“Ao adiar e diminuir significativamente a liberação de recursos, o governo dificulta o funcionamento dessas instituições, comprometendo sua capacidade operacional”, complementa a nota de Helena Bonciani Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, e Renato Janine Ribeiro, que preside a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Em agosto do ano passado, as universidades já haviam criticado o orçamento previsto para o ensino público superior. O valor, em torno de R$ 6,5 bilhões, foi considerado menor do que o ideal por reitores.
Os recursos, contudo, representam um aumento de 4% em relação aos R$ 6,3 bilhões inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024.
Os valores consideraram a correção do orçamento de 2024 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, de 4,12%.
Veja a íntegra do comunicado abaixo:
Instatisfação
Como noticiou a CNN, instituições demonstraram demonstram insatisfação com o decreto.
A maioria das organizações argumenta que, dessa forma, ficará impossível pagar contas mensais como água, luz, bolsas estudantis e restaurantes universitários.
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) — que reúne as 69 universidades federais brasileiras — afirmou que “limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades” estudantis.
Procurada, a Universidade de Brasília (UnB) informou à CNN que ainda “está analisando todos os cenários e possíveis impactos decorrentes do decreto”.
Já a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) disse que “a execução orçamentária das universidades federais está se tornando insustentável”.
Procurado, o MEC voltou a responsabilizar os governos anteriores: “A necessidade de manutenção de infraestrutura das universidades federais não é um desafio atual e decorre da política implementada nos últimos anos, desde 2016 a 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior.”