São Paulo — Apesar de o governo federal ter paralisado a cessão do terreno da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, equipes da Companhia e Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU), acompanhadas pela Polícia Militar, voltaram à comunidade na manhã desta quarta-feira (14/5) para desmontar parcialmente mais casas.
Imagens gravadas pelos moradores (veja abaixo) mostram agentes da CDHU sendo escoltados por policiais militares enquanto fazem alterações em imóveis na favela. Jornalistas e parlamentares estão sendo barrados de entrar na comunidade.
A ação no Moinho tem como objetivo impedir a reocupação de imóveis na comunidade e foi o estopim para embates entre moradores e policiais militares. Na terça-feira (13/5), a gestão Lula (PT) emitiu um ofício interrompendo a cessão do terreno ao estado, em resposta à forma como as descaracterizações estavam sendo conduzidas, com uso de força policial contra a população.
Para manter suas atividades na área, a CDHU usa um ofício do governo federal que autoriza a intervenção do poder municipal, desde que seja identificada uma situação de risco.
Já a Polícia Militar, que está na favela desde o início da manhã, informou, por meio de nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que foi ao local “durante cumprimento da Operação Dignidade”, quando encontrou uma mochila com drogas, dinheiro e radiocomunicadores em um imóvel inabitado da comunidade. Ninguém foi detido.
Discussão com o governo federal
O acordo entre os governos federal e estadual estipula que a cessão da área ocorrerá sob a condição de que o estado apresente um plano de reassentamento que assegure a permanência da população no centro de São Paulo e condições de moradia adequadas.
Após idas e vindas sobre o plano, o governo Lula assinou um ofício, na segunda-feira (12/5), permitindo que a gestão estadual realizasse a “descaracterização das moradias vazias” na Favela do Moinho.
Esse ofício foi usado pela CDHU como uma autorização para começar a demolir casas – em nota daquele dia, a autarquia disse que “teve início, nesta segunda-feira (12), a demolição de casas desocupadas na favela do Moinho. Os trabalhos tiveram início por seis casas que representam risco pela estrutura precária”.
Em resposta, os moradores iniciaram protestos contra as demolições, bloqueando a linha férrea ao lado da favela, o que resultou em uma reação da Polícia Militar. A sequência se repetiu na terça-feira (13/5), quando policiais fizeram pelo menos três incursões na comunidade, deixando uma criança e dois adultos feridos. Nesse dia, lideranças da favela tentaram, sem sucesso, se reunir com a gestão estadual.
Com a escalada da violência, o governo federal virou alvo de críticas porque teria autorizado as demolições. Mas a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que delibera sobre o assunto, passou a defender que o ofício do dia 12 não liberava que as casas fossem destruídas, mas sim, “descaracterizadas” — o que, na prática, significaria a permissão para retirar parte das estruturas, como portas e janelas, de modo que se tornassem “inabitáveis”.
No fim da tarde de terça, a SPU interrompeu a cessão do terreno, argumentando que a forma como a gestão estadual está atuando – com o emprego de violência contra a população – viola o acordo firmado entre as duas esferas.
“A atuação tem acontecido de forma diversa da acordada, havendo, inclusive, a demolição das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas. Além disso, é notório que houve interferência na vida dos moradores, prejudicando sua rotina, comprometendo o acesso a equipamentos públicos, atividades econômicas e, até mesmo, a livre circulação das famílias dentro da comunidade”, diz a notificação da SPU do dia 13 de maio
Essa notificação, contudo, não tira a validade do ofício do dia 12, e a CDHU continua intervindo nas casas. A autarquia voltou atrás no uso do termo “demolição” e argumenta, por meio da sua assessoria, que só houve a retirada total de casas nas situações em que a permanência da estrutura dos imóveis representava um risco para os moradores.
Reassentamento voluntário
- Como o território pertence à União, o governo do estado não pode realizar ações de reintegração de posse.
- A alternativa proposta pela gestão Tarcísio é um plano de reassentamento, com adesão voluntária, gerido pela CDHU.
- Os moradores podem optar pela Carta de Crédito Associativa (CCA), em que estão disponíveis imóveis construídos, em construção, ou que já tenham ao menos as licenças emitidas, com tudo pronto para iniciar as obras.
- Outra opção é a Carta de Crédito Individual, na qual os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que fará uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação.
- Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros ou municípios de SP.
- O acordo inclui um auxílio de R$ 2.400 para a mudança e um auxílio moradia mensal de R$ 800. Os apartamentos oferecidos deverão ser pagos pelos moradores por meio de um financiamento equivalente a 20% da renda mensal.
- Segundo a autarquia, 87% das famílias da comunidade aderiram ao programa.
- Entre essas famílias, 719 iniciaram o processo de adesão, de um total de 821. Destas, 558 já estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas.
Até agora, 496 já escolheram o imóvel de destino para atendimento final, mesmo número que já iniciou o processo para recebimento de auxílio moradia.