O ex-presidente Michel Temer disse à CNN que considera a possibilidade de o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) rever a dosimetria da pena de condenados pelo 8 de Janeiro melhor para o país do que o avanço do projeto de lei (PL) da Anistia no Congresso.
“Eu acho melhor o próprio Supremo Tribunal resolver esse assunto”, afirmou ao ser questionado sobre o projeto protocolado na Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Temer, o “problema não é da punição, a punição acho que ninguém discute que teria que existir”.
“O que tem se discutido mais é a dosagem, a chamada dosimetria da pena. E eu acho, eu já dei uns palpites nessa direção, que o Supremo, se receber vários pedidos daqueles que foram denunciados ou estão cumprindo pena, não é improvável que o próprio Supremo possa dosar novamente essas penas, portanto, reduzi-las”, acrescentou.
Segundo o ex-presidente, esse seria o caminho mais “tranquilo” para o país. “Não haveria um conflito entre o Congresso Nacional, por força da lei da anistia, e a própria decisão do Supremo. Eu até faço votos que caminhe por esse caminho, que é mais tranquilo para o país”, disse.
Em meio ao imbróglio em torno da tramitação do PL da Anistia, a questão da dosimetria das penas — que consiste no cálculo de qual a pena aplicada a determinada infração penal — chegou a ser mencionada, inclusive, no julgamento do STF que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que defende a independência de cada magistrado ao responder uma fala do ministro Luiz Fux sobre o caso de Débora Rodrigues dos Santos. A mulher foi a responsável por pichar com batom a estátua da Justiça em frente ao STF, escrevendo “Perdeu, mané”, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Antes, Fux havia citado o caso durante o seu voto no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura uma tentativa de golpe durante e depois das eleições de 2022.
“Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Eu vou fazer revisão da dosimetria. Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com peça exacerbada e por isso pedi vista. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, declarou Fux.
Apesar da posição do magistrado, a analista da CNN Luísa Martins apurou que a maioria dos ministros resiste em aliviar as penas.