O acordo político para a divisão das comissões na Câmara dos Deputados envolve impasse entre os maiores partidos da Casa. O principal deles é o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cobiçada por mais de uma bancada.
Outras comissões, como a de Relações Exteriores, também são alvo de divergências entre governistas e a oposição. Essa partilha dos colegiados deve avançar após o feriado de Carnaval. O tema está previsto para ser debatido pelos líderes partidários no dia 13 de março.
O xadrez da divisão esbarra em acordos ainda da gestão de Arthur Lira (PP-AL) e da eleição do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O arranjo acertado por Lira definiu a alternância entre as siglas na CCJ e valeria até 2026.
O PL, que tem a maior bancada da Casa, pleiteia a presidência da CCJ e a relatoria do Orçamento. Pelo acordo anterior, a CCJ ficaria com o União Brasil ou MDB. O PP também tem interesse na comissão.
As discussões também envolvem a relatoria do Orçamento de 2026. O PL almeja a função. No entanto, o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), reivindica a relatoria e cobra o respeito ao acordo firmado por Lira.
O PL teve a relatoria do Orçamento em 2023 e presidiu a CCJ no ano passado. A sigla avalia permanecer no comando da CCJ, já que tem a preferência na primeira escolha das comissões. Parte dos integrantes da legenda considera que o acordo com Lira perdeu validade após a eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara.
Por regra, as siglas maiores comandam mais colegiados e têm o direito de fazer as primeiras escolhas. Atualmente, a Câmara tem 30 comissões temáticas permanentes.
O PL, por exemplo, que tem 92 deputados, pode fazer a primeira pedida e tem direito ao comando de seis comissões. A federação governista formada por PT, PCdoB e PV faz o segundo pedido e tem o direito de presidir cinco colegiados.
PT x PL
O PL, de oposição ao governo, também quer o comando da Comissão de Relações Exteriores e pretende indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como presidente. A bancada petista é contra a ideia e faz campanha para evitar a indicação do parlamentar.
Na última semana, como a CNN mostrou, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir uma investigação criminal e a cassação do passaporte diplomático de Eduardo.
Os parlamentares alegam que Eduardo teria influenciado o posicionamento do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, órgão do Departamento de Estado do país, que criticou decisões da Justiça brasileira de bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas.
A posição da autoridade estrangeira foi divulgada na esteira do embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a plataforma Rumble.
“Entramos na PGR pedindo investigação criminal e apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra o Brasil […] Nós não aceitamos que a Câmara dos Deputados coloque Eduardo Bolsonaro, de forma alguma, como presidente da Comissão de Relações Exteriores. Ele ia usar a instituição Câmara dos Deputados para articular contra o Brasil”, afirmou Lindbergh em publicação no X (antigo Twitter).
A CNN procurou a assessoria de Eduardo Bolsonaro sobre o assunto e aguarda resposta.
Nas redes sociais, Eduardo afirmou que o pedido de apreensão do seu passaporte faz parte de uma estratégia para impedir que ele assuma a Comissão de Relações Exteriores. “O que está por trás da tentativa de apreensão do meu passaporte: possíveis interferências externas e interesses geopolíticos para que eu não assuma a Comissão de Relações Exteriores”, disse.