O advogado Paulo Cunha Bueno, que trabalha na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou insatisfação com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de intimar Bolsonaro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília.
Na rede social X (antigo Twitter), Bueno contou que o ex-presidente “foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada” do hospital.
“Digo ‘inédita’, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”, escreveu.
Para o advogado, o ocorrido fere a Constituição e “é de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?”.
A intimação é para Bolsonaro apresentar, em até cinco dias, defesa após se tornar réu na Corte pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de um suposto plano de golpe de Estado, em 2022.
“A defesa cumprirá o prazo legal, a despeito da dificuldade que a condição hospitalar do presidente impõe à interação cliente/advogado”, afirmou Bueno.
Intimação após live
Em nota, o STF esclareceu que no dia 11 de abril havia sido dada a ordem para intimar o ex-presidente e mais sete réus do “núcleo 1” da denúncia da PGR.
No entanto, Bolsonaro passou mal e foi internado no mesmo dia, no Rio Grande do Norte. Assim, o Supremo decidiu “que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”.
Como o político do PL participou de uma live na terça-feira (23), a Corte entendeu existir “a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”, conforme informou o Supremo.
Assim, uma oficiala de justiça foi enviada à UTI do hospital para oficiar Bolsonaro. O momento foi gravado e publicado nas redes sociais.
A divulgação foi criticada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR).
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, informaram as instituições que representam a categoria, por meio de nota.