O advogado Martin De Luca, que representa o grupo Trump Media & Technology Group DJT.O e a companhia Rumble na ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à CNN que não há relação entre o recurso apresentada e a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O processo foi noticiado pelo New York Times na quarta-feira (19), um dia após o procurador-geral brasileiro, Paulo Gonet, oferecer ao STF denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por envolvimento no inquérito que aponta uma trama golpista no país. Na Suprema Corte, o relator do caso é Moraes.
Ao ser questionado se a sequência de acontecimentos teria alguma relação, De Luca afirmou que “de nossa perspectiva não”.
“Não há porque preparar uma denúncia como a que a gente preparou para entrar em Tampa demora dias. E, como vocês devem saber de outros casos, os prazos que impõem as ordens do ministro são extremamente apertados. Então a gente teve que começar a planejar para entrar com essa ação muitos dias antes”, completou.
O processo foi aberto sob a acusação de que o Moraes censura ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos, afirmou o New York Times.
Segundo o jornal, as empresas acusam o juiz de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras de direita.
O jornal ressaltou o argumento das empresas de que a ordem pode mudar a forma como as contas apareceram nos EUA, violando a lei americana.
De acordo com o advogado, o próximo passo que darão é entrar com um pedido de liminar para impedir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais de Moraes que não sigam os canais diplomáticos convencionais.
“A liminar se refere a que nenhuma empresa nos Estados Unidos que seja intimada a cumprir com ordens judiciais que não vão pelos três canais que eu expliquei sejam proibidas de cumprir com as ordens do ministro, se são empresas nos Estados Unidos”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso até o momento.