A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quarta-feira (21), um pedido de investigação à Polícia Federal (PF) por um caso de discriminação racial contra a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo.
A magistrada teria sido inicialmente impedida de entrar em um evento promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mesmo após apresentar um documento que comprovava sua atuação no cargo.
“Ao chegar ao local, após apresentar as credenciais de palestrante e mostrar a carteira funcional na condição de ministra substituta do TSE, ela não obteve permissão para ingressar no local e foi destratada por um agente de vigilância“, afirma o órgão. “No ofício encaminhado à Polícia Federal, o advogado-geral da União requer máxima urgência na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis”, prossegue.
Como mostrou a CNN, o movimento acontece um dia após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, denunciar o caso durante uma sessão da Corte Eleitoral. A magistrada classificou o episódio como uma “inaceitável conduta de discriminação e racismo”, e acrescentou que um ofício teria sido enviado por ela ao presidente da comissão, Manoel Caetano Ferreira.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia avisado ao Tribunal que adotaria “providências para entender o que aconteceu”.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência se solidarizou com o caso, mas afirmou que o colegiado “não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu”.
“A contratação dos serviços de vigilância e recepção é realizada diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio. A AGU, por sua vez, apenas cedeu, institucionalmente, o espaço para a realização do evento”, disse o comunicado.
Entenda o caso
O episódio aconteceu na última sexta-feira (16), quando Vera Lúcia não conseguiu ingressar no 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ao qual foi convidada, mesmo após mostrar sua carteira funcional que confirmava o cargo.
A cerimônia foi sediada no edifício da Confederação Nacional do Comércio CNC Business Center, em Brasília.
Vera Lúcia foi a segunda mulher negra a ingressar a Corte Eleitoral, nomeada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ela já foi responsável por comandar as diretorias da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) e ocupou o cargo de secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do Distrito Federal.
De acordo com Cármen Lúcia, Vera Lúcia que estava prevista para palestrar no evento, foi impedida de entrar de início. O seminário tinha como tema “Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação” e reuniu cerca de 600 pessoas, virtual e presencialmente.
Ainda durante a fala, a ministra afirmou que sua colega de Corte foi autorizada a entrar “após algumas providências”, conseguindo realizar a palestra.