A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo especial para reparar os danos causados por descontos indevidos nas mensalidades de aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Composta por oito advogados do poder público, a ação também pretende recuperar valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas.
A operação Sem Desconto deflagrada pela Polícia Federal (PF) mirou associações que estariam ligadas à fraude nos descontos, e que teriam gerado um prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
De acordo com a PF, descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados foram identificados. Esses valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que o braço jurídico do governo vai buscar “a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”.
Ainda nesta quarta-feira, em entrevista à CNN, o ministro da Controladoria-Geral da República (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, relatou que a maioria dos aposentados não autorizaram os descontos, e alguns sequer conheciam as instituições que realizavam os descontos.
Com exceção de casos envolvendo decisões da Justiça, qualquer desconto precisa ser autorizado previamente pelo beneficiário.
Ao todo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais.