O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídica (PAR) contra entidades investigadas por pagamento de propina a agentes públicos ou classificadas como de fachada nas investigações. A decisão foi anunciada pelo novo presidente, Gilberto Waller Júnior, após reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes no INSS, do qual participa também a Advocacia-Geral da União (AGU).
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
A reunião foi conduzida pelo ministro Jorge Messias, da AGU, e contou também com a presença do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Já Waller anunciou que a decisão vai ser sustentada com base na Lei n.12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC), que permite que pessoas jurídicas sejam responsabilizadas administrativamente e civilmente por atos contra a administração pública.
O advogado-geral da União também encarregou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) as investigações das condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto. Essa investigação vai ocorrer por meio dos Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) e auxiliam no ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
Na reunião eles também avançaram na construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas vítimas das entidades que praticaram os descontos indevidos. A proposta já esta na fase final de elaboração e assim que concluída, será sbmetida já no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Após a reunião, Messias usou as redes sociais para defender a investigação dos fatos. “Nosso compromisso é com a defesa do interesse público e com a proteção dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes”, disse.