A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta quarta-feira (12) extrajudicialmente a Meta, controladora do Facebook e Instagram, exigindo a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O conteúdo falso simula uma entrevista de Alckmin abordando o uso de dinheiro público.
A notificação classifica o vídeo como um caso de desinformação, que ultrapassa os “limites da liberdade de expressão” e “configura um ato antijurídico”.
O documento da AGU destaca que o conteúdo viola o direito à informação garantido pela Constituição, além de ser um abuso de direito conforme o Código Civil.
Em caso de não cumprimento da solicitação, a AGU pede que a publicação mostre a seguinte mensagem: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial — conteúdo alterado ou sintético”, para alertar os usuários sobre a manipulação.
O alerta foi emitido pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), e a AGU exige que a Meta retire o vídeo no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização da plataforma, que já tem ciência do conteúdo ilícito.
A notificação reforça que a Meta pode ser considerada conivente com a disseminação do material, deixando de se qualificar como “conteúdo gerado por terceiro”, conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A CNN entrou em contato com a Meta e aguarda um posicionamento.
*Sob supervisão de Douglas Porto