A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (11/6), alguns projetos de lei relacionados com a pessoas com deficiência (PCDs) do estado de São Paulo.
Um dos projetos pretende criar cotas para PCDs em cursos técnicos e em universidades estaduais. Outro determina a obrigação da instalação de salas sensoriais destinadas aos autistas em ambientes que tenham a circulação de mais de 2 mil pessoas diariamente.
O primeiro projeto foi proposto pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB) e determina que as instituições estaduais reservem vagas em proporção respectiva à população PCD no estado paulista, seguindo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais. Infelizmente, as instituições paulistas ainda não tomaram a iniciativa de estabelecer cotas para pessoas com deficiência, de modo que cabe ao Poder Legislativo agir para preencher esse vácuo”, afirmaram as parlamentares.
A Casa também aprovou nesta quarta, um projeto que torna obrigatória a instalação de salas sensoriais para pessoas autistas em ambientes como shoppings, museus e prédios comerciais com grande movimento.
De acordo com a deputada estadual idealizadora do projeto, Solange Freitas (União), a proposta busca criar um ambiente calmo e tranquilo para que famílias atípicas e autistas tenham, em momento de crise, “onde ficar e se acalmar com tranquilidade”.
Outros projetos de lei
- Nesta quarta, os parlamentares da Alesp também aprovaram o projeto de lei que determina a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias do estado.
- O texto que é de autoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), propõe a instalação das barras em 10% dos total de boxes para banho destinados ao uso de hóspedes com deficiência ou mobilizada reduzida.
- O parlamentar defende o direito de ir e vir das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e afirma que “qualquer dificuldade que impeça esse direito, contraria dispositivos constitucionais”.
- A Alesp aprovou, também nesta quarta, um projeto de lei que torna obrigatória a autorização e regulamentação pelos municípios da atividade de mototáxi por aplicativo.
- O texto, de autoria do deputado estadual Fábio Faria de Sá (Podemos), tem o apoio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
- Por fim, o projeto de lei do deputado Rodrigo Moraes (PL), aprovado nesta quarta, autoriza a criação de um complexo de referência destinado ao atendimento especializado para pessoas do espectro autista e com Síndrome de Down. O texto inclui atendimento psicossocial, médico e inclusão social, além de programas de saúde e educação para o público-alvo.
- Todos os projetos aprovados agora seguem para o veto ou para a aprovação do prefeito.