Um projeto de lei complementar aprovado nessa terça-feira (10/6) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cria a carreira de especialista social na Secretaria de Desenvolvimento Social, unificando os atuais cargos de agente de desenvolvimento social e especialista em desenvolvimento social.
A remuneração prevista tem salário inicial de R$ 8.469,40, podendo chegar a R$ 21.216,48 nos níveis mais altos. Atualmente, o agente recebe um salário inicial de R$ 2.520,86. Já o especialista tem o salário-base de R$ 3.370,91.
O ingresso à carreira será feito por meio de concurso público.
Veja as mudanças
- Exigência de nível superior e experiência mínima de dois anos na área de atuação para ingresso na carreira, via concurso público.
- Estruturação da carreira em seis níveis e três categorias, com critérios claros para progressão funcional e promoção.
- Remuneração por subsídio, com salário inicial de R$ 8.469,40, podendo chegar a R$ 21.216,48 nos níveis mais altos.
- Avaliação de desempenho anual e promoção a cada dois anos com base em desenvolvimento profissional.
- Transição garantida para os atuais servidores, com preservação de vencimentos por meio de vantagem pessoal identificada.
O profissional que assumir a nova carreira ficará responsável por desenvolver instrumentos a serem utilizados para a execução de programas sociais nos 645 municípios do estado e a entidades e organizações que atuem na área.
A proposta, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada com 63 votos favoráveis e nenhum contrário segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).