São Paulo — A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) autorizou, nesta quarta-feira (7/5), o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) a aumentar salários, criar novos cargos de auditores e conceder um bônus em dinheiro para incentivar aposentadorias.
Os projetos foram aprovados com votos da maioria dos deputados. Apenas os parlamentares Leo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União) apresentaram posições contrárias às medidas. Na terça-feira (6/5), os deputados estaduais já haviam aprovado a urgência dos projetos, o que permitiu os textos a avançarem ao plenário sem passar pela avaliação das comissões temáticas.
As propostas podem conceder reajuste de até 98% nos salários, a criação de cargos de auditores e um bônus em dinheiro para incentivo de aposentadoria.
Incentivo de aposentadorias
O primeiro projeto (PLC 6/2025) propõe a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores do TCESP. Caso o projeto seja aprovado, os funcionários com 20 anos de serviço público receberão o equivalente a seis meses de salário para se aposentar.
O incentivo irá substituir o abono permanência, que premiava servidores que seguiam na carreira após atingirem a idade mínima para se aposentar. Segundo o presidente do TCESP, Antonio Roque Citadini, o gasto do novo bônus será compensado com o fim do abono.
“É preciso pontuar também que haverá uma razoável economia com o consequente fim do abono de permanência dos servidores que aderirem ao programa”, escreveu Citadini na justificativa da proposta.
O bônus não pode ser concedido a servidores que estão a 12 meses de completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, nem quem tenha respondido a processos administrativos ou judiciais em casos que não foram arquivados ou o servidor absolvido.
Reajuste de até 98% e novos cargos
Outro projeto (PLC 7/2025) altera nome de cargos e reajusta salários em até 98%. A medida deve gerar um impacto orçamentário de R$ 28,8 milhões ainda neste ano e mais de R$ 60 milhões no próximo ano. Entre as novas funções, estão duas vagas de “Diretor Técnico de Divisão”, com salário R$ 39 mil cada, e outros três de “Assessor Técnico de Gabinete II”, com vencimentos de R$ 23,9 mil para cada novo funcionário.
O pacote inclui ainda o PLC 8/2025, cria o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) e 50 cargos de auditoria para o novo órgão, com salários de R$ 19,9 mil.