São Paulo — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (25), um termo aditivo que prorroga, por 30 anos, 19 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. A medida contempla a concessão da Enel em São Paulo, que está com a prorrogação suspensa.
A prorrogação foi feita por meio de um termo aditivo que modifica 19 contratos de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2025 e 2031. No caso da Enel, a prorrogação começa a valer a partir de 2028.
O termo aditivo modifica os contratos que estavam previstos para vencer entre 2025 e 2031. A partir da sua publicação, as concessionárias têm 30 dias para solicitar a antecipação da renovação, que será encaminhada, por meio da Aneel, ao Ministério de Minas e Energia. O pedido ainda precisa ser aprovado pelo ministério. Todo o processo tem previsão para durar 180 dias.
No caso da Enel, o termo pode adiantar a renovação da concessão de São Paulo, que encerra em 2028. Para que isso aconteça, a Aneel precisa finalizar o processo administrativo que pede a caducidade do contrato. Segundo a agência, enquanto isso não acontecer, não haverá a renovação.
Além de São Paulo, as concessões da Enel no Ceará e no Rio de Janeiro também foram contempladas pelo termo.
Questionamentos do contrato
Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um Termo de Intimação contra a Enel-SP em razão da demora no restabelecimento de energia durante um apagão que deixou mais de 3,1 milhões de sem luz na capital paulista.
O termo pedia que a empresa explicasse a continuidade nos problemas de prestação do serviço, mesmo após ter sido multada em R$ 165 milhões pelo apagão de novembro de 2023. A Enel enviou uma manifestação em resposta ao termo, que ainda está sendo analisada pela Aneel.
Desde que a empresa italiana assumiu o contrato de concessão, em junho de 2018, a capital paulista passou por pelo menos três apagões de grandes proporções.
No ano passado, o problema levou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a escrever uma carta, com apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitasse uma intervenção na empresa.
Na época, a Defensoria Pública de São Paulo e o Ministério Público estadual também entraram com um processo para que a Aneel realizasse uma intervenção, o que foi negado pela Justiça paulista.