O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (29) que está “estudando fortemente” um projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em alternativa ao Projeto de Lei (PL) da Anistia, que tramita na Câmara dos Deputados.
Desde o início do mês, Alcolumbre tem dialogado com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares de diversos partidos para construir um texto que permita a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Protocolado em março, o projeto de Alessandro Vieira prevê redução nas penas dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, quando cometidos sem participação no planejamento ou financiamento dos atos.
Redução de penas
Atualmente, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito. A proposta de Vieira sugere pena de dois a seis anos para o crime se o agente o tiver cometido “sob a influência de multidão em tumulto” e praticado “apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato”.
O texto também prevê redução da pena para o crime de tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o Código Penal estabelece quatro a 12 anos de prisão. O projeto de Vieira sugere redução para dois a oito anos de reclusão, nos casos em que não houver participação no planejamento ou financiamento do ato.
Além disso, pela proposta, o crime de golpe de Estado absorverá o crime de abolição do Estado Democrático de Direito se ambos tiverem sido cometidos ao mesmo tempo e no mesmo contexto. Dessa forma, nesses casos, a pena mínima será de dois anos e a máxima, de oito.
“Isso quer dizer que haveria uma punição muito mais justa e equilibrada, por meio da aplicação exclusiva da pena prevista para o crime de golpe de Estado, impedindo o acréscimo da alta pena prevista para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito”, afirma Vieira na justificativa do projeto.
PL se opõe
O PL tem criticado o movimento de Alcolumbre para tentar construir um texto em acordo com o STF.
A legenda defende a aprovação do PL da Anistia, que tramita na Câmara e prevê a anistia total para quem praticou de manifestações desde outubro de 2022. Se aprovada, a matéria beneficiará os condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Em nota divulgada nesta terça, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que vê com “preocupação” a articulação por um texto alternativo.
“Manifestamos nossa preocupação com notícias de um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e membros do STF, como alternativa ao projeto de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Defendemos a independência e a harmonia entre os Poderes da República, atualmente fragilizadas pela ampliação excessiva de competências de um sobre os demais”, afirmou.