Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal completam 100 dias de gestão neste domingo (11). Enquanto o projeto da anistia dominou parte dos debates legislativos, as prioridades da pauta econômica ainda não chegaram à fase final de votações.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) foram eleitos em 1° de fevereiro, com amplo apoio de diferentes partidos. Em pouco mais de três meses, buscaram conter a polarização nas Casas e se aproximaram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hugo e Alcolumbre acompanharam Lula em viagens internacionais, como o roteiro pela Ásia e o funeral do papa Francisco em Roma — o que impactou nas votações de temas prioritários nas Casas. Entre deputados, a busca por consenso nos projetos têm atrasado o avanço das matérias.
Como a CNN mostrou, das 48 propostas prioritárias listadas pelo governo no início do ano, apenas duas foram aprovadas: as novas regras de alocação de recursos federais em situações de calamidade, que já foram sancionadas por Lula, e a ampliação para 30% nas cotas raciais no serviço público, que ainda aguarda sanção.
Essa última proposta foi aprovada nesta semana. Outros 46 temas prioritários ainda estão em análise. A lista foi apresentada pelo Executivo no início do ano pelo então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
Pauta econômica travada
Na última semana, a Câmara iniciou a análise da maior prioridade do Planalto: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A comissão especial que debaterá a proposta foi instalada na terça-feira (6).
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), espera a votação até o mês de julho. Depois, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado antes de ser sancionado por Lula.
Outra prioridade econômica é o projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, novo tributo criado pela reforma tributária. A proposta está travada no Senado desde o segundo semestre de 2024, quando Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda comandava a Casa.
As audiências públicas sobre o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terão início somente nesta semana. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), espera votar o projeto até o fim deste semestre.
Entre as poucas aprovações deste ano, o Congresso deu aval para o projeto da reciprocidade com outros países – que mira o tarifaço norte-americano – e a liberação de restos a pagar, que envolvem recursos represados de emendas. Com atraso de meses, os parlamentares também aprovaram o Orçamento de 2025.
Alternativa para anistia
Alcolumbre articula no Senado um texto alternativo que não anistia os condenados do atos criminosos do 8 de janeiro, mas propõe modular as penas. Esse é o consenso de parte dos parlamentares, especialmente de partidos de centro.
O presidente do Senado tem debatido ajustes em um projeto que tramita na Casa e foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta sugere penas mais brandas para os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Já os deputados resistem a mudanças no projeto original que está travado na Câmara. Em abril, Motta decidiu não pautar o pedido de urgência que poderia acelerar a tramitação do projeto da anistia. O requerimento reuniu as assinaturas mínimas dos deputados, mas dependia do aval do presidente da Casa para ir à votação.
INSS
Hugo e Alcolumbre também têm travado o avanço de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A criação dos colegiados é uma demanda da oposição.
Na Câmara, Hugo justificou aos deputados que há uma lista com outras 12 CPIs aguardando instalação e, por isso, a CPI do INSS não pode avançar — já que o Regimento Interno permite o funcionamento de apenas cinco colegiados deste tipo simultaneamente.
Além disso, conforme mostrou a CNN, Alcolumbre tem sinalizado resistência a aliados em instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema.
Desafios de Motta
Também atrapalharam o ritmo de votações na Câmara impasses envolvendo os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES) e o agora ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
De ofício, após meses sendo pressionado, Motta decidiu no fim de abril pela perda do mandato de Brazão. Também apoiou a suspensão de Gilvan após críticas do parlamentar à ministra Gleisi Hoffmann. Em outra frente, viabilizou a aprovação do pedido que suspendia ação penal contra Ramagem no inquérito sobre o plano de golpe.
Entre as pautas de interesse próprio, Motta articulou e garantiu a aprovação no plenário do projeto que amplia o número de deputados de 513 para 531. A proposta seguiu para a análise do Senado. A aprovação no Congresso precisa ocorrer até 30 de junho, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).