A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados avalia que, até a noite desta segunda-feira (31), o apoio ao projeto de lei da anistia girava em torno de 200 dos 513 deputados. Já o líder do Partido Liberal (PL) na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), alega ter ao menos 309 votos favoráveis – o mínimo necessário para o texto passar pelo plenário é de 257.
“Rapaz, isso é fogo de palha [do PL]”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
A argumentação de que “quem anda falando de votos é porque não tem” tem sido repetida por Guimarães e outras lideranças petistas ouvidas pela CNN.
O cálculo feito pelos petistas é que o PL, formado por 92 deputados, teria o apoio verdadeiro somente de parte do PP, Republicanos e do União Brasil, dentre os grandes partidos. O PSD não integra esse apoio nessa avaliação, ao menos para aprovar a urgência do texto.
O projeto defendido pelo PL busca anistiar condenados por crimes cometidos no 8 de janeiro de 2023 e outros correlatos. Para a base governista, a verdadeira intenção da oposição seria anistiar uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação em que responde à denúncia de tentativa de golpe de Estado.
Tramitação
A vontade do PL é votar a urgência e o mérito do projeto no plenário da Câmara na semana que vem. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se posicionou oficialmente sobre como será a tramitação da matéria.
Uma comissão especial, que foi proposta no final do ano passado e que nunca chegou a funcionar, poderia ser ressuscitada. No entanto, petistas defendem que o texto nem seja analisado no colegiado.
Para um líder ouvido pela CNN, andar com o projeto, mesmo na comissão especial, seria uma pressão e uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a julgamentos sobre denúncias da suposta tentativa de golpe, fora à institucionalidade.
Há ainda dúvidas se Hugo Motta toparia andar com a análise do projeto sem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenha se comprometido com o assunto.