A Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu um processo administrativo para investigar a ida do ex-diretor-geral Rafael Vitale para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), à qual garantiu alívio de R$ 3,4 bilhões. O caso foi revelado pela coluna em março.
A abertura do processo contra Rafael Vitale foi informada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
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Rafael Vitale encerrou mandato como diretor-geral da ANTT nesta semana
Lula Marques/Agência Brasil
Rafael Vitale, então diretor da ANTT, na B3, em São Paulo, no ano de 2024
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Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) agraciou a ANTT, em 2024, com Selo Ouro e Selo Prata de Boas Práticas Regulatórias
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“Diante dos questionamentos relativos à contratação imediata de ex-dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, empresa regulada pela referida agência, foi instaurado, por meio de sua corregedoria, processo administrativo sigiloso com a finalidade de apurar os fatos e avaliar eventuais responsabilidades funcionais”, reportou Renan Filho.
Boa parte do negócio da CSN envolve o setor ferroviário, regulado pela ANTT. Daí vem o interesse direto delas nas ações da agência reguladora.
Relembre o caso da ANTT e da CSN
A CSN controla a Transnordestina Logística SA (TLSA) e a Ferrovia Transnordestina Logística SA (FTL), com malhas ferroviárias na região Nordeste, e é a principal acionista da MRS Logística SA, com 1.643 km de ferrovias em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. As ferrovias respondem a mais de 16% dos lucros da companhia.
Rafael Vitale participou das tratativas de um acordo que concedeu à CSN uma economia de R$ 3,429 bilhões (em valores de abril de 2021) no fim de 2022 enquanto ainda chefiava a ANTT. O então superintendente de Transporte Ferroviário da agência, Ismael Trinks, que também participou da negociação, migrou para a CSN imediatamente, em abril de 2024. Nenhum dos dois cumpriu quarentena.
O benefício para a CSN só foi possível por causa da exclusão, chancelada pela ANTT, de 522 km do traçado originalmente concedido pela União à TLSA para a ferrovia Transnordestina. Esse trecho, em Pernambuco, conectaria Salgueiro ao Porto de Suape.