O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a defender, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ao lado do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, Bolsonaro disse não ter qualquer relação com os atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 2023.
O ex-presidente disse que uma das prioridades da direita, neste momento, será destravar a tramitação da proposta de anistia aos condenados pelos atos.
“[Uma prioridade é o] Projeto do [Rodrigo] Valadares, para a gente botar para frente o projeto de anistia. Não tem cabimento. Nós temos órfãos de pais vivos. E que tipo de acusação [contra os envolvidos], meu Deus. Mãe acordando sem os seus filhos, condenados a 16, 17 anos de cadeia. É um absurdo o que estão fazendo com essas pessoas”, afirmou.
“Desde o começo, eu falei que a anistia não era para mim. Se eu estava nos Estados Unidos, eu não depredei patrimônio nenhum. Começa por aí o erro”, continuou.
Revogação de medidas
Na terça-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes atendeu aos pedidos da defesa de Valdemar Costa Neto e revogou as medidas cautelares contra o presidente do PL.
Com a decisão, Valdemar pôde retomar o contato com Jair Bolsonaro e militares, além de recuperar o passaporte e a permissão para sair do país. Os bens apreendidos também serão devolvidos.
Ao pedir a revogação das medidas, a defesa argumentou que o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da tentativa de golpe de Estado, que mira Bolsonaro e outras 33 pessoas.
“O processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares, quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata”, reforçaram os advogados.