São Paulo — O governo do estado de São Paulo firmou um acordo com a Defensoria Pública do Estado para manter a compra de câmeras corporais que dependem do acionamento intencional dos policiais militares. Em contrapartida, o estado deverá aumentar o número de equipamentos adquiridos e distribuí-los nos batalhões com maior letalidade policial.
O acordo foi feito durante uma audiência de conciliação que aconteceu nessa quarta-feira (7/5) no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Caso seja homologada pelo ministro, as novas câmeras deverão ser implementadas de imediato nos batalhões da Polícia Militar de São Paulo, em substituição ao modelo antigo.
O novo modelo, que prevê o acionamento da gravação pelos policiais em vez da gravação automática, vem sendo questionado desde que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou, em maio deste ano, o edital para a compra de 12 mil câmeras corporais.
O modelo vencedor, da Motorola Solutions, é criticado por organizações ligadas à segurança pública porque marcaria uma mudança no “Olho Vivo” – projeto que tem como um de seus objetivos reduzir a letalidade policial. As organizações enfatizam o perigo de os policiais não ativarem a gravação, reduzindo o poder inibitório que uma gravação constante teria para coibir desvios de conduta.
O governo do estado argumentou, em recurso da Procuradoria Geral do Estado de fevereiro, que o modelo de gravação anterior, sem cortes, é mais caro por causa do armazenamento de imagens. Isso dificultaria a expansão do programa em novas unidades.
Contrapartidas
As novas câmeras corporais são discutidas no âmbito de um pedido de suspensão liminar movido no STF pela Defensoria, que já havia se reunido duas vezes para tentar firmar um acordo com o governo do estado.
Durante essas reuniões, o governo teria se mostrado inflexível em manter o edital. Para chegar a um acordo, foram oferecidas algumas contrapartidas à Defensoria, sendo as principais delas:
- Mais câmeras: o governo prometeu que irá comprar mais câmeras que as previstas pelo edital. Hoje, a polícia paulista opera com 10 mil câmeras, que seriam substituídas pelos novos modelos. Atualmente, a polícia paulista utiliza 10 mil câmeras, que seriam substituídas pelos modelos mais recentes. Com a ampliação das compras, o número de agentes equipados aumentaria de 12 mil para 14,4 mil.
- Distribuição pela letalidade das tropas: as câmeras passaram a ser distribuídas de acordo com um mapa de risco que leva em conta, entre outros fatores, batalhões com maior letalidade policial. Foi exigido que todos os Baeps sejam equipados.
- Obrigatoriedade de câmeras em operações: a ação movida no STF tinha como contexto a alta letalidade policial verificada durante a Operação Escudo, na Baixada Santista, em 2023. Assim, foi acordado que os agentes deslocados para operações de alto risco serão sempre aqueles equipados com câmeras corporais.
Gravação ininterrupta
Desde o início das discussões sobre o modelo da Motorola, o governo Tarcísio nega prejuízos ao recurso de gravação ininterrupta. Segundo a gestão, os policiais serão obrigados a ligar o aparelho e, caso não o façam, o acionamento acontecerá de forma remota e o policial será responsabilizado.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, em dezembro de 2024, que esse acionamento significa que “a câmera opera ininterruptamente”, uma vez que o aparelho recupera os últimos 90 segundos de gravação anteriores ao momento do seu acionamento.
Em fevereiro deste ano, o ministro Barroso esteve em São Paulo para acompanhar testes e conhecer o novo modelo de câmeras corporais e afirmou que o novo modelo inclui gravações ininterruptas.