Após deixar a chefia do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho (União) reassumiu o mandato de deputado federal nesta quarta-feira (9).
O status de seu perfil no site da Câmara dos Deputados consta como “titular em exercício”.
Juscelino Filho tem mandato de deputado há dez anos. Foi eleito pela primeira vez em 2014, reeleito em 2018 e novamente em 2022.
Para assumir um ministério, o deputado se afasta temporariamente do mandato por meio de uma licença parlamentar. Somente após a demissão do Executivo ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), ele pode retornar ao cargo na Câmara.
Juscelino pediu demissão nesta terça-feira (8) após a Procuradoria-Geral da União (PGR) o denunciar por envolvimento em desvio de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Os crimes teriam ocorrido quando Juscelino ainda era deputado. Ele teria direcionado recursos para Vitorino Freire (MA), cidade na qual sua irmã era prefeita. Há ainda suspeitas de que ele tenha recebido propina por meio de empresas de fachada.
Com a formalização da denúncia, Dino deve abrir prazo para a manifestação da defesa. Em seguida, caberá à Primeira Turma do STF decidir se Juscelino se tornará réu e responde por uma ação criminal na Suprema Corte.
Em nota, a defesa do ministro afirmou que ele é inocente e classificou como “factoides” as acusações feitas pela PGR. Disse ainda que a denúncia é um “indício perigoso” da “época punitivista do Brasil”. Os advogados também ressaltaram que a denúncia não tem relação com seu cargo de ministro.