O ex-presidente Fernando Collor de Mello irá se apresentar às autoridades para cumprir a pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pela defesa do ex-senador em nota divulgada nesta quinta-feira (24/4), após a ordem de prisão imediata também desta quinta. O Metrópoles apurou que ele está em Maceió (AL) e que se apresentará em Brasília (DF).
“De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, diz o comunicado.
Na mesma nota, os advogados de Collor demonstraram surpresa e preocupação com a decisão do ministro, que rejeitou, de forma individual, um novo recurso apresentado na Ação Penal (AP) 1025 — processo que resultou na condenação do ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a defesa, “não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República”. Eles alegam que os embargos de infringentes são recursos válidos e que “a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento”. A nota afirma que o tema deveria ser discutido pelo plenário do STF, especialmente na sessão extraordinária já marcada para esta sexta-feira (25/4).
Na decisão, Moraes também solicitou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitisse o atestado de pena a cumprir, documento necessário para a formalização da prisão. O ministro argumentou que o recurso tinha “caráter meramente protelatório” e que, por isso, a execução da pena poderia começar imediatamente.
Condenação
De acordo com a condenação, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, oferecendo em troca apoio político para nomeação e manutenção de diretores na estatal. A decisão também atingiu os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que colaboraram no esquema.
No julgamento, a defesa apresentou dois recursos. O primeiro, de embargos de declaração, apontava divergência na contagem da pena. Já o segundo, de embargos infringentes, defendia a adoção da pena mais branda sugerida por quatro ministros — André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes, no entanto, considerou o recurso inadequado, explicando que esse tipo de medida só é válido quando há pelo menos quatro votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Além de Collor, os outros dois condenados também tiveram seus recursos rejeitados. Pedro Paulo deverá cumprir pena de 4 anos e 1 mês em regime semiaberto, enquanto Amorim começará a cumprir penas restritivas de direitos.
A decisão de Moraes será submetida à análise do plenário do STF em sessão virtual extraordinária, marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25/4), das 11h às 23h59. A convocação, no entanto, não impede o cumprimento imediato da pena.