São Paulo — A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) determinou nessa terça-feira (6/5) a suspensão imediata da construção de uma churrascaria dentro do Parque Água Branca, na zona oeste de São Paulo, que estava sendo realizada sem a devida autorização de órgãos regulatórios.
O parque foi tombado em 1996 pelo Condephaat, conselho de defesa de patrimônio estadual, e em 2004 pelo Conpresp, a nível municipal — o que exige que qualquer intervenção estrutural tenha autorização prévia.
A obra de intervenção é para um evento temporário, por seis meses, denominado “Hípica Churrascada”, realizado pelo restaurante Fazenda Churrascada com o aval da concessionária do parque, Reserva Parques. A construção está sendo realizada na área onde se encontram as baias para cavalos da Polícia Militar e no galpão que abrigava a feira de produtos orgânicos, que foi deslocada para outro espaço.
“Como a concessionária não apresentou as devidas autorizações, as obras permanecerão suspensas até a comprovação das permissões exigidas pelos órgãos competentes”, determinou a Arsesp.
Sem documentação necessária
A irregularidade foi denunciada em 28 de abril durante uma reunião do Conpresp. No encontro, a conselheira Danielle Dias de Santana pediu ao Departamento de Proteção Histórica (DPH) para analisar a questão, fazer uma vistoria no local e paralisar as obras até a apresentação da documentação necessária para justificar as intervenções.
Em uma reunião anterior, em 24 de março, a conselheira Márcia Ramos dos Santos afirmou que há falta de informações no projeto que demonstrem se o evento demanda intervenções físicas na edificação, em especial nos seus elementos protegidos pelo tombamento. Isso porque em uma vistoria fotográfica em 24 de fevereiro deste ano, foi constatado que a intervenção não é somente uma montagem e desmontagem de estruturas para instalações temporárias, e sim uma obra irregular.
A Associação de Moradores e Amigos de Perdizes (Amora Perdizes) afirma que o receio da comunidade do bairro e usuários do parque é que após a instalação do restaurante, o impacto ambiental e histórico sobre as instalações tombadas seja irreversível. “A obra não autorizada está avançando a toque de caixa, por 24 horas, e parece estar muito próxima da finalização, com a chegada de mobiliário e internet”, escreveu em uma denúncia publicada nas redes sociais da associação.
O que dizem os órgãos responsáveis
Em nota ao Metrópoles, o Conpresp apenas informou que foram solicitados esclarecimentos sobre o evento “Hípica Churrascada”.
Já a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), braço técnico do Condephaat, afirmou que recebeu a solicitação de instalação provisória para o evento em 20 de janeiro deste ano, mas que o conselho ainda não deliberou sobre o caso porque não recebeu informações complementares solicitadas à empresa.
“Assim que enviadas, serão submetidas ao Conselho para deliberação. O Condephaat informa ainda que já solicitou a paralisação de qualquer obra no local, enquanto não haja aprovação do Conselho”, disse o órgão estadual.
O que dizem a churrascaria e a concessionária
Em nota, o Heat Group, responsável pelo restaurante Fazenda Churrascada, afirmou que as estruturas do evento Hípica Churrascada são temporárias e respeitam o valor histórico do espaço.
“O protocolo de liberação do evento segue em trâmite junto aos órgãos competentes, conforme as exigências legais para áreas de patrimônio“, alega.
A concessionária Reserva Parques, responsável pelo Parque Água Branca, corrobora com o que o restaurante diz e reafirma que as estruturas do evento são “temporárias, reversíveis e respeitam o valor histórico do local”.
De acordo com a concessionária, o protocolo de liberação foi enviado aos órgãos competentes, em processo distinto das obras de conservação já licenciadas no parque, como drenagem e recuperação de estruturas.