A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, nesta quinta-feira (27), uma nota manifestando “profunda preocupação” com as declarações do governo dos Estados Unidos sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A instituição reforçou a importância da independência do Judiciário brasileiro. Segundo o comunicado, o Brasil e os EUA são países historicamente ligados por laços de amizade e respeito.
“A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana”, diz a nota da Ajufe.
A associação destacou que o STF desempenha um papel essencial na defesa dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, garantindo, aos cidadãos brasileiros, o pleno acesso à Justiça.
“Diante desse cenário, reforça-se a necessidade de um diálogo permanente entre as nações democráticas. Esse processo, no entanto, passa necessariamente pelo reconhecimento e pela valorização da magistratura brasileira e do Supremo Tribunal Federal, garantindo os meios necessários para cumprirem suas atribuições constitucionais com independência e segurança”, finalizou a nota.
Pressão contra Moraes
A manifestação acontece após o Departamento de Estado dos Estados Unidos criticar os bloqueios e multas impostas a empresas do país, feitas pelo Brasil, em decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Em resposta à ofensiva dos EUA, Moraes disse, em sessão da Corte nesta quinta-feira, que “é importante que todos nós reafirmemos os compromissos da democracia, direitos humanos, igualdade entre as nações e juramento integral da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário”.
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, afirmou.
Na quarta-feira (26), o Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou uma lei para barrar o ministro brasileiro no país. A norma ainda precisa ser votada em plenário.
Segundo os Estados Unidos, o movimento é contra as determinações de Moraes que miram as empresas de lá, como o X.
Ainda na noite de quarta-feira, o Ministério das Relações Exteriores soltou uma nota e apontou “surpresa” ao receber as críticas do governo dos Estados Unidos. O Itamaraty disse não aceitar a politização de decisões judiciais.
Indiretamente, a manifestação se refere ao bloqueio da rede social Rumble, por ordem de Moraes, na última sexta-feira (21).
Nesta quinta-feira, um tribunal dos Estados Unidos decidiu que a plataforma não é obrigada a seguir a determinação. “Esta decisão é uma vitória completa para a liberdade de expressão, soberania digital e o direito das empresas americanas de operar sem interferência judicial estrangeira”, informou a companhia.