Uma nota conjunta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em apoio ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi divulgada nesta sexta-feira (21). Segundo as entidades, ele expôs um fato verdadeiro.
A manifestação acontece dois dias após o chefe da pasta declarar que a polícia brasileira realiza prisões equivocadas, e, por conta disso, o “Judiciário é obrigado a soltar” os presos.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) manifestam apoio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que, em recentes declarações, apenas expôs um fato verdadeiro: o Poder Judiciário, por determinação constitucional, relaxa prisões quando realizadas em desacordo com o ordenamento jurídico
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
“O ministro Lewandowski tem atuado de forma responsável ao chamar a atenção para questões cruciais da segurança pública. É essencial que qualquer discussão sobre o tema seja baseada em dados concretos e na busca por soluções que efetivamente melhorem o acesso à Justiça”, continua a nota.
Ainda segundo o comunicado, a AMB e a Ajufe adicionaram que “reconhecem o trabalho fundamental desempenhado pelas polícias brasileiras”, e pediu por um “diálogo
respeitoso e comprometido com o interesse público”.
Ministério da Justiça divulga nota
O Ministério da Justiça e Segurança Pública se manifestou sobre a declaração feita por Lewandowski ainda na última quinta-feira (20).
De acordo com a pasta, a fala diz respeito a falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o que faz com que não haja o acesso necessário a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito.
“Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública – cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública”, pontuou o ministério.