Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo quer acabar com a cobrança de Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Se o texto for aprovado, serão isentas de pagamento cerca de 50 mil vagas convencionais espalhadas por toda a cidade.
Atualmente, na capital, autistas têm direito a vagas especiais de estacionamento demarcadas, incluída a Zona Azul, mesmo que não sejam condutores dos veículos. No entanto, não deixam de pagar o Cartão Azul Digital (CAD), que custa R$ 6,67 por hora.
Zona Azul para autistas
- A proposta prevê a gratuidade para todas as vagas convencionais dos sistema, não apenas para as áreas específicas destinadas a pessoas com deficiência.
- Segundo o projeto de lei, para usar o benefício, o cidadão deve estar inscritos no Sistema Municipal de Cadastro de Pessoas com Deficiência.
- O PL 23/2025 foi protocolado em abril pelo parlamentar Adrilles Jorge (União Brasil).
Para o vereador, a medida consolida o direito de pessoas com autismo à acessibilidade e à mobilidade. Ele destacou que milhares de famílias de autistas enfrentam desafios diários para se locomoverem por São Paulo.