São Paulo — A autorização dada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a Prefeitura de São Paulo fizessem demolições das casas de famílias que já desocuparam a Favela do Moinho, no centro paulistano, geraram críticas de parlamentares de esquerda e de moradores da comunidade.
Na segunda-feira (13/5), seis casas foram demolidas e um grupo de moradores protestou, ateando fogo nos trilhos da CPTM. Já nesta terça-feira (14/5), a PM foi até o local para conter uma manifestação de moradores, que segundo a corporação, teriam ateado fogo aos trilhos da Linha 8-Diamante de trem. Uma criança desmaiou após inalar gás lacrimogênio.
“A partir do momento em que o governo federal lava as mãos, ele acaba autorizando que isso aqui aconteça. E isso não pode acontecer. O Lula precisa ser firme, o governo federal precisa ser firme em barrar isso aqui”, afirmou ao Metrópoles a deputada Paula da Bancada Feminista (PSol).
De acordo com a deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), os funcionários da CDHU, do governo estadual, continuam “destruindo as moradias sem aviso prévio”.
“Ontem foi um show de horror, com os moradores perdendo suas coisas porque não tinham sido avisados com antecedência. A sanha de Tarcísio em fazer limpeza social para favorecer a especulação imobiliária passou de todos os limites. A PM, mais uma vez, está usando de violência para intimidar os moradores”, enfatiza a parlamentar, que está no local.
As deputadas alegam ter sido agredidas e encurraladas pela PM. Vídeos gravados pelo Metrópoles mostram o momento em que a PM dispara bombas de gás lacrimogênio perto do local onde estavam as parlamentares e também moradores, que protestavam (veja abaixo).
As deputadas alegam ter sido agredidas e encurraladas pela PM. Paulo teve que se abrigar na casa de um morador para se proteger da confusão.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Militar atua na Favela do Moinho, na manhã desta terça-feira, para dar apoio aos colaboradores da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) que atuam na comunidade. “A presença policial tem como objetivo garantir a segurança dos profissionais da CDHU, dos moradores e de todas as pessoas presentes no local. A ocorrência está em andamento”, diz nota da pasta.
Na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a deputada Mônica Seixas (PSol) fez críticas à atuação do governo Lula na comunidade. “Imagina o valor daquele terreno da Favela do Moinho? O governo federal vai passar de graça para o governo estadual, que vai passar com um trator em cima dessas vidas”, disse.
O mandato do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) também se manifestou cobrando uma ação do governo Lula. “É necessário que o governo federal se posicione. O Estado não está respeitando nenhum acordo feito. Um dos acordo era que não haveria demolições porque isso torna a favela inabitável para outras pessoas, tem uma série de riscos. Mas isso não está sendo respeitado”, disse o petista por meio de sua assessoria.
O Metrópoles também presenciou diversos moradores pedindo para que o presidente Lula intervenha na situação e impeça as ações do governo Tarcísio na favela.
Ações de demolição
A autorização do governo federal consta em um ofício assinado pelo superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em São Paulo, Celso Santos Carvalho. No documento, o superintendente concorda com a descaracterização dos imóveis, atendendo a um pedido do governo estadual que afirmava que a ação era “indispensável” para evitar novas ocupações.
“Não vemos óbice a que o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo exerçam suas respectivas competências quanto à ordem pública, segurança e saúde coletivas, procedendo à descaracterização das moradias de famílias que optaram voluntariamente por aceitar a alternativa habitacional proposta pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano”, diz o ofício.
O superintendente recomenda, ainda, que a descaracterização das moradias vazias seja feita de forma cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.
Em nota ao Metrópoles, a SPU afirma que o governo federal continua dialogando com o governo Tarcísio em busca de “um atendimento habitacional definitivo para todas as famílias na região central da cidade, salvo situações em que as próprias famílias decidirem por outra localização”.
Remoção de famílias da Favela do Moinho
- Como o território da Favela do Moinho pertence à União, o governo do estado não pode realizar ações de reintegração de posse.
- A alternativa proposta pela gestão Tarcísio é um plano de reassentamento, com adesão voluntária, gerido pela CDHU.
- Os moradores podem optar pela Carta de Crédito Associativa (CCA), em que estão disponíveis imóveis construídos, em construção, ou que já tenham ao menos as licenças emitidas, com tudo pronto para iniciar as obras.
- Outra opção é a Carta de Crédito Individual, na qual os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que faz uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação.
- Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros ou municípios de SP.
- O acordo inclui um auxílio de R$ 2.400 para a mudança e um auxílio moradia mensal de R$ 800. Os apartamentos oferecidos deverão ser pagos pelos moradores por meio de um financiamento equivalente a 20% da renda mensal.
- Segundo a autarquia, 87% das famílias da comunidade aderiram ao programa.
- Conforme o governo de São Paulo, mais de 80 famílias já se mudaram, além de outras mais de 600 que estão em processo de remoção ou de apresentação de documentos.