São Paulo — A 8ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), recusou um recurso da Rede Bandeirantes em uma ação na qual foi processada após o apresentador José Luiz Datena atacar a companhia aérea Alitalia em julho de 2009. A emissora terá de pagar uma multa de R$ 4,7 milhões por descumprimento de uma ordem judicial.
Em 26 de fevereiro deste ano, o relator Benedito Antonio Okuno negou um agravo de instrumento da rede de televisão. Participaram do julgamento os desembargadores Salles Rossi e Pedro de Alcântara Filho.
Entenda
- Na ocasião, Datena entrou ao vivo no programa Brasil Urgente e criticou a Alitalia por não ter conseguido embarcar em voo da empresa quando estava na Grécia.
- Ele chegou a associar a companhia aérea ao nazismo. Também comparou a empresa a um cartel de lavagem de dinheiro.
- A Band foi condenada a pagar uma indenização por danos morais. Além disso, a emissora teria que transmitir a leitura trechos da condenação durante o Brasil Urgente.
- O juiz levou em consideração o “destempero” e a “truculência” do apresentador, assim como a responsabilidade pública da rede de televisão.
- A condenação já havia transitado em julgado em 2020. No entanto, a Band não cumpriu os termos estabelecidos pelo magistrado.
- Em novembro de 2023, a emissora ainda foi intimada a realizar o pagamento de indenização por dano moral e má-fé no valor de R$ 288.483,40. Além disso, o juiz Cassio Brisola, da 1ª Vara Cível, fixou a multa R$ 4,7 milhões por “culpa exclusiva” da Rede Bandeirantes, que optou por “permanecer inerte”.
Datena deixou a Band em junho de 2024 e foi candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB. Neste ano, o apresentador teve um programa no SBT, mas anunciou a saída da emissora na semana passada.