O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que Jair Bolsonaro (PL) “tem direito de emitir sua opinião” sobre a decisão no julgamento que tornou o ex-presidente da República réu pelo plano de golpe após a eleição presidencial de 2022.
“Primeiro, o presidente, como em qualquer país livre e democrático como o Brasil, tem o direito de emitir sua opinião e tem o direito de se defender da melhor maneira possível, e tem o direito de fazer o discurso político que lhe pareça bem. Do meu ponto de observação, tudo agora correu dentro do mais estrito devido processo legal”, disse Barroso em entrevista a jornalistas, após uma aula inaugural na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Na última quarta-feira (26), os ministros da Primeira Turma, que julgaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, foram unânimes na decisão na qual tornaram réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido vice na chapa Bolsonaro em 2022
Após a decisão, Jair Bolsonaro argumentou: “parece que é algo pessoal contra mim” e declarou que o Brasil vive momento de “intranquilidade”.
Ele ainda comentou sobre a possibilidade de ser condenado e preso com o decorrer da ação penal.
“Se eu tivesse devendo qualquer coisa, eu não estaria aqui. Fui para os Estado Unidos, graças a Deus, porque se eu estivesse aqui, no dia 8 de janeiro, estaria preso até hoje, ou morto, que eu sei que é sonho de alguns aí. Eu, preso, vou dar trabalho“, destacou.
Em um discurso de 54 minutos, Bolsonaro enumerou uma série de situações que provariam a inocência dele e rebateriam a acusação da Corte. Entre os argumentos, o réu mencionou um pronunciamento ao país, realizado em novembro de 2022, em que teria se posicionado contra manifestações violentas e a invasão de patrimônio; um vídeo pedindo que caminhoneiros se desmobilizassem e desobstruíssem estradas pelo Brasil; e um encontro para ajudar o atual ministro da Defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Múcio Monteiro.
O ex-presidente é acusado dos seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado