O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/4), texto que endurece a pena de crimes contra membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O projeto, então, foi enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto é um substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) que já havia sido aprovado na Câmara e passou pelo Senado Federal. Nesta terça, a Câmara, ao avaliar as mudanças propostas pelos senadores, ratificou as emendas.
O texto torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal praticados contra membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Inclui-se ainda crimes contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
O texto reconhece ainda como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção
Após negociações, decidiu0se por incluir também oficiais de justiça, profissionais que desempenham um papel na administração da justiça, cumprindo mandados judiciais, notificações e diligências.