São Paulo — A Câmara Municipal de Ubatuba, no litoral paulista, aprovou por unanimidade durante sessão nessa quarta-feira (30/4) a proibição do uso de tendas, barracas e estruturas similares nas praias do município. O projeto, que segue para sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL), é de autoria do presidente da Casa, Gady Gonzalez (MDB).
Segundo Gady, a medida busca combater a ocupação desordenada da faixa de areia, que tem dificultado o trabalho dos salva-vidas. “Além disso, as estruturas atrapalham o livre trânsito de banhistas e a preservação da paisagem natural”.
O projeto permite o uso de guarda-sóis de até 3 metros de diâmetro e lista exceções para eventos previamente autorizados — como tendas de eventos autorizados pela Prefeitura de Ubatuba e aquelas destinadas a ações emergenciais de saúde e salvamento.
Apreensão e multa
Os banhistas que descumprirem a legislação estão sujeitos a advertência, apreensão dos equipamentos e multa de R$ 1 mil por estrutura irregular. Para reaver os objetos, será necessário comprovar a propriedade da estrutura e pagar uma nova taxa no mesmo valor da multa.
O Poder Executivo terá o prazo máximo de 60 dias para regulamentar e aplicar a nova lei, que vale a partir da data de sua publicação.
“Tenho certeza que essa regulamentação vai mudar a cara da nossa cidade e que as coisas daqui para a frente terão maior ordenamento. Este é só o começo, tem uma sequência de leis que impactarão neste sentido e faremos audiência pública para cada uma delas. A transparência e a escuta à população estarão sempre presentes daqui para a frente”, afirma o vereador Gady Gonzalez.