A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (6/5), a Comissão Especial para debater alteração na lei que trata do Imposto de Renda. A proposta que será analisada pelo colegiado prevê isentar do Leão quem ganha até R$ 5 mil, e é uma das principais propostas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda na sessão desta terça, o colegiado elegeu como presidente o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara. A matéria é relatada pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Lira precisa apresentar o plano de trabalho, com datas e atividades previstas, para que sejam definidos os próximos passos do grupo. A expectativa é de que a comissão especial conclua a votação do projeto até o fim do primeiro semestre, com votação no plenário da Câmara no início do segundo semestre e aprovação no Senado Federal até o fim do ano.
Entenda a proposta
O texto, enviado pelo governo federal ao Congresso em março, amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também contará com descontos que vão de 7,5% até 75%.
O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.
A proposta prevê um imposto mínimo de 10% para aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).
Serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação mínima da população super-rica trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior — apenas para aqueles que moram fora do país.