São Paulo — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se reuniu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) na tarde desta sexta-feira (14/2) para conhecer o novo modelo de câmeras corporais em policiais militares proposto pelo governo paulista.
Ao sair da reunião, o ministro falou com a imprensa e afirmou que assistiu a uma apresentação realizada pelo Comandante Geral da Polícia Militar Cássio Araújo de Freitas. Segundo ele, o conteúdo da exposição explicava o novo modelo e mostrava os problemas com os custos com o armazenamento das imagens gravadas pelas câmeras.
Tema citado pelo Estado ao recorrer, na última quinta-feira (13/2), da decisão proferida pelo próprio ministro que determinava a obrigação das câmeras corporais gravarem de forma ininterrupta em operações de “grande envergadura” para restauração da ordem pública, assim como ações que incluam entradas em comunidades vulneráveis e em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.
Apesar do recurso, Barroso afirmou que o novo modelo inclui o as gravações ininterruptas. De acordo com o passado pelo governo do Estado a novidade fica por parte do acréscimo de 90 segundos que antecederão o acionamento das câmeras. Esse período também será incluído no armazenamento.
O modelo apresentado não planeja armazenar 100% das imagens obtidas pelos equipamentos de gravação, apenas aquelas que envolverem alguma operação.
Barroso também elogiou a reunião e afirmou que o governador Tarcísio de Freitas reconheceu a importância das câmeras corporais e está propondo aumentar o programa: “mais do que reconhecer, ele está se propondo a ampliar o programa, o que é um avanço muito importante”.
“Acho que esse caso é um bom exemplo de como um diálogo institucional, civilizado, de alto nível, com pessoas de boa fé e com boa vontade, torna possível o aprimoramento das instituições e, no caso específico, da segurança pública, que é hoje em dia uma das maiores preocupações brasileiras”, declarou o presidente do STF.
Entenda o caso
- Em dezembro de 2024, o presidente do Supremo determinou o uso obrigatório de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais militares do estado de São Paulo.
- Segundo decisão, as câmeras devem ser obrigatórias em operações de “grande envergadura” para restauração da ordem pública, assim como ações que incluam entradas em comunidades vulneráveis e em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.
- O ministro Barroso atendeu a um pedido da Defensoria do estado de São Paulo, que solicitou ao STF uma definição clara sobre quando o acionamento dos aparelhos era obrigatório.