A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso da defesa de Domingos Brazão, réu acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL-RJ). Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou os pedidos como tentativas de retardar o andamento do processo.
A decisão foi tomada no plenário virtual encerrado na terça-feira (29). Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem a necessidade de debate entre os magistrados. O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin não registrou voto na ação.
Domingos Brazão está preso desde março de 2024. De acordo com a investigação da Polícia Federal, ele e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), foram os mandantes do crime, executado em março de 2018.
Os pedidos
O recurso foi apresentado pelos advogados de Domingos após Alexandre de Moraes rejeitar uma série de pedidos da defesa. Segundo o ministro, as solicitações tinham como objetivo atrasar o andamento do processo, argumento também utilizado para negar o novo recurso.
“As diligências acima requeridas devem ser indeferidas, pois meramente protelatórias, apenas retardando a análise de mérito desta Ação Penal, hipótese não respaldada pelo art. 402, do Código de Processo Penal”, afirmou Moraes na decisão.
A defesa de Domingos apresentou uma série de solicitações, incluindo um pedido para que o sistema penitenciário federal fornecesse um relatório detalhado sobre a análise de documentos, livros, revistas e jornais enviados e recebidos por Ronnie Lessa.
Ronnie Lessa, ex-sargento reformado da Polícia Militar, é condenado confesso dos assassinatos. Em março de 2024, Lessa firmou um acordo de delação premiada no inquérito que apura o caso, com homologação pelo STF.
Os advogados de Domingos também solicitaram ao STF o acesso aos registros de áudio e vídeo de todas as entrevistas realizadas entre a Polícia Federal e Ronnie Lessa antes de outubro de 2023. Além disso, requisitaram cópias integrais de diversos autos, incluindo o conteúdo de dispositivos eletrônicos e outras provas coletadas durante a investigação
Prisão mantida
Na última quinta-feira (24), Moraes também rejeitou outro pedido da defesa para manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, também acusado de envolvimento no crime.
A ação no STF contra os supostos mandantes da morte de Marielle está na reta final da tramitação, mas ainda não tem data para as próximas fases de julgamento. O Supremo considera o caso complexo e espera pautar o tema apenas no próximo semestre.
Já o deputado Chiquinho Brazão teve sua prisão convertida para domiciliar no dia 11 de abril, por razões médicas.
Moraes considerou que o parlamentar sofre de doença arterial coronariana crônica, possui stents implantados, além de ser diabético e hipertenso. O ministro entendeu se tratar de uma “situação excepcional” que justifica a medida como “prisão domiciliar humanitária”.