A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29/4), o recurso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que cassou seu mandato. O colegiado aprovou o parecer do relator, Alex Manente (Cidadania-SP), que havia votado contra o recurso na quinta-feira (24/4), quando houve pedido de vista.
O placar foi de 44 a 22 pela rejeição do recurso. Agora, o processo seguirá para o plenário da Casa, mas não há data para que a votação seja realizada. Glauber fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema não seja pautado por pelo menos 60 dias (leia mais abaixo).
Glauber é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril de 2024. O parlamentar do PSol reconhece a agressão, mas diz que o militante estava proferindo xingamentos a sua mãe, que na época estava doente, e posteriormente faleceu. O placar do Conselho de Ética pela cassação foi de 13 a 5.
Para o relator do recurso na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), os argumentos de Glauber não justificavam anular a decisão do Conselho de Ética. Manente recusou todos os pontos apresentados pelo deputado psolista, incluindo a acusação de “suspeição” contra o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) (leia mais abaixo).
O relator também rejeitou o pedido de Glauber para que a pena fosse mudada, com a eventual substituição da cassação por outras penas. De acordo com Manente, isso não compete a CCJ, uma vez que o papel da comissão era era avaliar se a decisão do Conselho de Ética era constitucional e valida.
Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados no plenário da Câmara.
Glauber reforça apelo emocional e diz que vai percorrer o país
Durante sua fala no início da sessão desta terça, o deputado Glauber Braga voltou a falar que estava defendendo a “honra” de sua mãe, que já estava doente na época em que ele agrediu o militante. O parlamentar disse também que vai percorrer o país para fazer a defesa do seu mandato.
“Nos próximos 60 dias, se os meus argumentos não forem acolhidos pela Comissão de Constituição e Justiça, vou estar percorrendo os 26 estados brasileiros apresentando a minha defesa, dialogando com as pessoas sobre o que está acontecendo. E me coloco à disposição para apresentar os argumentos a qualquer dos parlamentares que queiram me ouvir”, disse o congressista.
Parlamentar fez greve de fome que levou a acordo com Motta
Depois que o Conselho de Ética aprovou a cassação, Glauber passou mais de uma semana em greve de fome no mesmo plenário onde a votação ocorreu.
O protesto acabou depois de os líderes do PT e PSol na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), junto à esposa de Glauber, a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), selarem um acordo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O presidente da Câmara concordou em não pautar o processo de cassação de Glauber Braga no plenário antes do segundo semestre do ano, para permitir a ampla defesa.
Glauber se diz vítima de perseguição e acusa relator de “parcialidade”
Desde o início do processo, o deputado do PSol diz ser vítima de “perseguição política” por ter denunciado o “orçamento secreto do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL)”.
No recurso que apresentou na CCJ, o parlamentar apontou, entre outros pontos, para o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA). A defesa havia solicitado o arquivamento do pedido de cassação ou que, ao menos, Magalhães fosse declarado como “suspeito” de cuidar do pedido contra o psolista.
Glauber havia argumentado, por exemplo, que o deputado do PSD fez um “prejulgamento”, manifestando-se pela cassação na fase inicial do processo, antes mesmo de analisar provas e do direito ao contraditório.
O parlamentar do PSOL lembrou em seu recurso que o próprio Magalhães já foi acusado de agressão na Câmara. No caso, ele teria agredido o escritor Maneca Muniz nas dependências da Casa, em 2001. O deputado do PSD nega.