A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta terça-feira (29) a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão sobre o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa.
Na semana passada, um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise) adiou a análise do recurso. A CNN apurou que aliados de Glauber e a bancada governista devem tentar obstruir a sessão, mas interlocutores admitem que a chance de vitória é baixa.
O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), votou para rejeitar o recurso. Para ele, as alegações da defesa de Glauber são “insuscetíveis de reexame” por tratarem de mérito e não de procedimentos.
Em seu parecer, afirmou que a análise na CCJ deve ser limitada “à verificação da regularidade formal do processo, sem autorização para revisão do conteúdo do julgamento”.
Se a CCJ rejeitar o recurso de Glauber, o processo seguirá para análise do plenário, onde deverá receber ao menos 257 votos para que a cassação seja aprovada.
Acordo
Em um acordo articulado pela bancada do PSOL, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a dar prazo de 60 dias para pautar a ação contra Glauber no plenário, após a decisão da CCJ.
A decisão foi anunciada por Hugo depois de Glauber passar mais de uma semana em greve de fome em protesto contra a decisão do Conselho de Ética sobre sua cassação.
Caso o processo avance e seja aprovado no plenário, Glauber perderia o mandato e poderia ficar inelegível por oito anos. O PSOL e integrantes da bancada governista buscam uma saída com pena alternativa para evitar a perda de mandato.