O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou que o objetivo do governo Lula, “doa a quem doer”, é responsabilizar todos os envolvidos no esquema de descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude foi revelada pelo Metrópoles.
Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (8/5), Carvalho salientou que o papel dele, à frente da CGU, é apurar os processos de responsabilização contra entidades envolvidas no esquema que lesou aposentados. A operação foi deflagrada em ação conjunta da CGU com a Polícia Federal (PF).
“Na CGU, cabe apurar os processos de responsabilização no âmbito da corrupção contra as entidades que têm essa suspeita de fraude. Isso foi feito. E abrir os processos disciplinares contra servidores envolvidos (alguns deles). Estamos fazendo tudo isso. Nosso objetivo é investigar profundamente e responsabilizar quem precisa ser responsabilizado. Doa a quem doer”, reiterou.
O chefe da pasta pontuou ainda que a permissão para descontos existe desde 1991, mas que, por muito tempo, especialmente a partir de 2019 — durante o governo Bolsonaro —, os descontos passaram a aumentar. “Em função, inclusive, de um processo que passou a ser detectado, inclusive pelo Ministério Público Federal, e não foi criado um sistema de controle dessa dinâmica desses descontos e de fiscalização”, disse.
“Em 2022, tivemos um momento em que cai por terra a possibilidade de revalidação periódica dessas entidades. Algumas associações são criadas com esse objetivo fraudulento”, prosseguiu. “O presidente Lula nos orienta todo dia, a mim, o ministro [Jorge] Messias, [Ricardo] Lewandowski (ministro da Justiça e Segurança Pública), a não tergiversar em relação ao combate a fraudes, à prevenção e ao combate à corrupção. Foi o governo Lula que garantiu e garante a autonomia necessária para que esses órgãos atuem e coíbam essas fraudes”, completou.
O governo federal tratou do tema em coletiva para atualizar os desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de cobranças indevidas em contracheques de aposentados e pensionistas.
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O governo trabalha em um plano para ressarcir os aposentados afetados pelas fraudes. A expectativa é de que a proposta seja finalizada até a próxima semana. No entanto, não há prazo para que o valor comece a ser depositado nas contas dos beneficiários.
Fraude no INSS
A “Farra do INSS” foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens, publicadas a partir de dezembro de 2023. O caso do desvio bilionário das aposentadorias e pensões rendeu os cargos de dois membros do alto escalão do governo federal.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
Em 23 de abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma megaoperação, batizada de Sem Desconto, para investigar cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS.
As investigações da PF e CGU indicam que o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo calcula quais casos não tiveram consentimento para iniciar o processo de ressarcimento dos lesados.
Após a revelação da fraude e operação da PF, o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi e o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto saíram dos cargos. Lupi pediu demissão, enquanto Stefanutto foi desligado e, posteriormente, demitido.