A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O desembargador foi o principal alvo da Operação Churrascada, deflagrada em junho do ano passado pela Polícia Federal (PF), contra um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
No âmbito da operação da PF, as investigações contra o desembargador listam depósitos em espécie de R$ 641 mil, pagamento em dinheiro para empresa do próprio filho, diálogos sobre propinas entre investigados e decisões judiciais favoráveis a advogados que faziam transferências bancárias a pessoas próximas (veja detalhes abaixo).
Em nota ao Metrópoles, o advogado que representa o desembargador, Átila Machado, afirma que a denúncia é “um rematado absurdo”.
“Restou sobejamente provado que nunca houve venda de sentença ou qualquer tipo de favorecimento por decisão judicial proferida pelo Desembargador Ivo de Almeida”, afirma a defesa.
O advogado declara que tem como “prova cabal da inexistência de tais condutas” o próprio rol de testemunhas que o Ministério Público Federal (MPF) indicou: “ninguém relacionado aos fatos imputados, apenas policiais federais que conduziram uma investigação absolutamente tendenciosa e que nunca presenciaram – até porque nunca existiram – tais fatos”.
A operação
Em 20 de junho de 2024, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Churrascada na cidade de São Paulo e no interior do estado. O nome da ação é uma referência ao dia do plantão judiciário do magistrado, que seria o dia do “churrasco”.
As investigações tiveram origem na Operação Contágio, deflagrada pela PF em 2021, para investigar supostos desvios milionários em contratos entre uma Organização Social de Saúde (OSS) e hospitais públicos no interior paulista.
Em meio às investigações, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificaram supostos indícios de rachadinha no gabinete de Ivo de Almeida no TJSP. Somente entre 2016 e 2022, R$ 641 mil em depósitos foram feitos nas contas do magistrado. Havia até mesmo transferências mensais de três servidores para as contas do magistrado. Um servidor transferiu R$ 33 mil e uma servidora enviou R$ 15 mil.
A PF ainda identificou um depósito de fonte não identificada de R$ 65 mil, em dinheiro vivo, na conta da incorporadora do filho do desembargador, Ivo de Almeida Junior, de 43 anos. Ele também foi um dos alvos da operação.
O episódio que liga o filho do magistrado ao suposto esquema ocorreu em 2016, quando o advogado Luiz Pires Moraes Neto, também preso pela operação, defendia investigados presos em flagrante pela tentativa de roubar um caminhão de alimentos avaliados em R$ 320 mil com uso de armas de fogo. Inicialmente defendido por outras advogadas, um dos investigados pediu habeas corpus sob a justificativa de que houve excesso de prazo. Ele estava preso há 14 meses. O pedido foi rejeitado pelo desembargador.
Após a negativa, as advogadas deram procuração a Luiz Pires, que reiterou o pedido com os mesmos argumentos. No mesmo dia em que ele peticionou, o depósito em espécie foi feito na conta da empresa do filho do desembargador. Em julgamento, o magistrado acolheu o pedido e mudou seu posicionamento.
A PF também afirma que a empresa do filho do desembargador também vendeu um apartamento à esposa de Valmi Sampaio, que é apontado como um operador de propinas de Ivo de Almeida.
Quem é o desembargador
Nascido em 1958 na capital paulista, Ivo de Almeida é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No TJSP, ele começou como menor colaborador.
O acusado ingressou na magistratura em 1987, como juiz substituto na 3ª Circunscrição Judiciária em Bauru. Antes de voltar à capital, em 1989, também atuou nas comarcas de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e Cananéia, no litoral paulista.
Em 1992, Ivo de Almeida era o juiz corregedor do Carandiru, cadeia da zona norte da capital paulista, palco de um massacre que terminou com 111 presos mortos naquele ano. Ele chegou a depor no júri do caso e classificou a ação policial como “desorganizada”.
Ivo de Almeida foi empossado desembargador em junho de 2013, durante a gestão Ivan Sartori, então presidente do TJSP.
“Com esforço e dedicação, vamos manter e elevar o nome e a grandeza do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa grandeza está, a bem da verdade, no caráter e nos ideais de Justiça e de democracia de seus componentes, sejam magistrados, sejam servidores”, declarou o desembargador, na ocasião, durante a solenidade de posse. “Não devemos jamais perder nossa independência.”
Seu último posto foi o de presidente da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.