O presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), se reuniu na manhã desta quinta-feira (3) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar uma proposta alternativa acerca do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) do governo federal.
Na avaliação do senador, o texto alternativo elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) “preserva a vontade do governo, que é legítima, de isentar todas as pessoas, mas com essa medida achamos a melhor alternativa para que o Congresso se debruce nessa discussão e possa levar um projeto ainda melhor para a sociedade”.
“Nós propomos o aumento [da Contribuição Social o Lucro Líquido] em todos os grandes bancos, são em torno de 17 instituições que têm lucro acima de R$ 1 bilhão, o aumento de 5% também para ajudar nessa compensação. O Simples Nacional não será atingido nas isenções. Fica preservado desse corte de 2,5% o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), as deduções e isenções do Imposto de Renda, as despesas médicas e de educação, as isenções às entidades filantrópicas, aos taxistas, às donas de casa e aos deficientes através da compra de automóveis, motocicletas, medicamentos, benefícios ao trabalhador, fundo a criança e o fundo do idoso estão preservados esse corte”, explicou Ciro Nogueira.
O texto apresentado pelo PP traz as seguintes modificações em relação ao teor original da proposta apresentada pelo governo federal:
- Ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional: possibilidade de elevar o limite de R$ 50.000,00 mensais, de maneira a preservar os empreendedores optantes pelo Simples Nacional;
- Isenções Tributárias concedidas pela União serão reduzidas de forma linear para compensar as novas faixas isentas (redução no pagamento de IR para rádio e TV em função de veiculação de programas eleitorais);
- Exceções de interesse público serão preservadas (aposentados, Pessoas com Deficiência, Simples Nacional);
- Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país;
- Compensação da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em casos de perda de arrecadação.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em projeto enviado ao Congresso Nacional no último mês, o governo sugeriu a criação de um imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês para compensar a perda de receitas que a isenção do IR trará.
A compensação é o maior ponto de divergência entre as bancadas partidárias no Congresso Nacional. Parte dos deputados defendem que isentar o IR para quem ganha até R$ 5.000 é uma medida positiva, mas criticam a criação de um novo imposto para compensar as perdas.
Comissão especial
Conforme a CNN mostrou, Hugo Motta deve criar uma comissão especial para a análise do projeto. Em reunião de líderes nesta quinta, o presidente da Casa deve discutir a instalação do colegiado com os demais parlamentares.
Ainda hoje, Hugo confirmou o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e correligionário de Ciro Nogueira e Cláudio Cajado, como relator da proposta na comissão. Para presidir o colegiado, foi anunciado o deputado governista Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
Isenção do IR
No projeto enviado em março ao Congresso, o governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
A seguir, veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei:
- até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
- de R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
- acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%.