Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (7), o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o Brasil e os Estados Unidos têm classificações diferentes de “terrorismo”.
“Nós temos uma lei específica no Brasil que trata do terrorismo, a Lei 13260/26, e ela define a ação terrorista como aquelas ligadas à questões religiosas, racismo, homofobia – não tendo nenhuma relação com que os Estados Unidos da América têm nessa questão de terrorismo”, afirmou o secretário em entrevista ao CNN Prime Time.
Na última terça-feira (6), o governo brasileiro informou aos representantes da gestão Trump que o país não classifica facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas.
“Não se adequaria ao que temos em termos de legislação nacional a definição de terrorismo às facções criminosas que aqui atuam”, disse Sarrubbo.
Questionado sobre a possibilidade de a lei brasileira para poder ocorrer este enquadramento, Sarrubbo afirmou que uma mudança do tipo iria “destoar do arcabouço jurídico” brasileiro.
“Não vejo qual seria a vantagem de fazer essa mudança”, prosseguiu.
Destacando que o Brasil possui um “histórico de cooperação” com os EUA e os países da América Latina no combate ao crime organizado, Sarrubbo discordou de uma eventual mudança.
“Isso não traria nenhum acréscimo em termos de qualidade no combate a essas organizações criminosas e, no fundo, destoaria de todo o arcabouço jurídico construído no Brasil para definir o que é terrorismo e o que é organização criminosa”, disse.
Entenda
Em reunião com técnicos do Ministério da Justiça, representantes do governo Donald Trump citaram nominalmente duas facções brasileiras — Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) — ao defender a classificação de organizações criminosas transnacionais como terroristas.
Autoridades norte-americanas estão no Brasil nesta semana para um série de reuniões com o governo brasileiro.
“É uma declaração (de que as facções são terroristas) que permitiria sanções e tudo mais por parte do governo americano em relação ao Brasil. Então, é prejudicial ao Brasil”, adicionou Sarrubbo ainda em entrevista à CNN.
Nos Estados Unidos, a definição é mais ampla e permite classificar como terroristas grupos ligados ao tráfico internacional e à violência organizada. Além disso, o sistema penal é mais rigoroso nesses casos.
A gestão de Trump tem buscado enquadrar grupos criminosos latino-americanos em atividades que podem ser associadas ao terrorismo, segundo a legislação dos EUA. Isso ocorre, por exemplo, com a facção venezuelana Tren de Aragua.