O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as diretrizes sobre o uso de celulares nas escolas nesta quinta-feira (20). O documento traz medidas práticas sobre como as redes de ensino e as escolas podem aplicar a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de dispositivos no ambiente escolar.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as diretrizes trazem:
- regras claras para o uso de dispositivos digitais nas escolas, como o local de armazenamento;
- autonomia para as redes na implementação;
- equilíbrio entre restrição do uso não pedagógico e incentivo ao uso educativo;
- integração curricular das tecnologias;
- fundamentação dos processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do uso destes dispositivos na educação básica;
- orientações para apoiar as redes na implementação da educação digital e midiática em todas as etapas de ensino.
A CNN entrou em contato com o MEC para pedir a íntegra do documento aprovado pelo CNE. Em resposta, a pasta informou que as diretrizes só serão disponibilizadas “depois do processo de consolidação do voto e revisão final do parecer da Câmara, dado que vários acréscimos foram pactuados durante a sessão”.
“As novas diretrizes operacionais são guiadas por fundamentos científicos e pedagógicos, para garantir que elas tenham efetividade e possam, verdadeiramente, proteger a saúde das crianças e dos adolescentes”, disse César Callegari, presidente do CNE.
Nesta semana, o governo federal publicou um decreto para regulamentar a lei. A medida indica, por exemplo, que é papel da escola determinar como os estudantes precisam guardar os dispositivos. Outra determinação é que alunos com deficiência podem usar aparelhos de tecnologia assistiva apenas com laudo médico.
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