Hoje em dia, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é uma das tarefas mais fáceis, e um dos principais motivos é o alto custo que está atrelado a este documento. Com isso em mente, surge um projeto que garante o acesso gratuito à sua primeira habilitação ou à mudança de categoria para pessoas de baixa renda, que se denominou como CNH Social.
Presente em diversos estados brasileiros, o programa busca promover a inclusão social e facilitar a entrada no mercado de trabalho, principalmente em áreas que dirigir é um pré-requisito para conseguir um emprego.
O que está incluso no projeto?
A CNH Social irá cobrir todas as etapas do projeto de habilitação. Isso significa que quem for beneficiado não precisará pagar por nenhum serviço obrigatório para tirar a carteira. Estão incluídos:
- Exames médico e psicológico;
- Aulas teóricas e práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC);
- Provas teórica e prática;
- Em alguns casos, o exame toxicológico (exigido para categorias C, D e E)
Em alguns estados além da CNH em si também é oferecido cursos especializados para quem já possui a carteira, como transporte coletivo de passageiros, motofrete, escolar, cargas indivisíveis e outros. Ampliando ainda mais o currículo de quem busca por novas oportunidades de recolocação profissional, ou deseja atuar como motorista autônomo.
Quem pode participar?
O benefício é voltado para pessoas de baixa renda que têm inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para outros programas sociais do governo federal. Os critérios variam de acordo com o estado, mas geralmente incluem:
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Possuir CPF e documento de identidade;
- Comprovar residência no estado onde está se inscrevendo;
- Ter renda familiar de até dois ou três salários mínimos
Em alguns estados também priorizam grupos específicos, como pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional e desempregados de longa duração.
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Etapas de inscrição
Para se candidatar às vagas os interessados devem acessar o site do Detran oficial do seu estado durante o período de inscrições — cujo as datas variam de acordo com cada estado, basta acessar o Detran de seu estado e ficar atento ao prazo. Em geral, o processo ocorre duas vezes por ano, com um número de vagas previamente divulgado.
O candidato deve preencher um formulário online, fornecendo informações pessoais comprovando que atende os critérios pedidos. Os selecionados geralmente são decididos por sorteio eletrônico, ou através de uma análise no CadÚnico. Os aprovados serão convocados a seguir com os exames e cursos obrigatórios nos CFCs credenciados.
Na última edição do CNH Social no Rio Grande do Sul, o programa ofereceu três mil vagas, sendo mil para a primeira habilitação e duas mil para a adição ou mudança de categoria. Já no Espírito Santo, há três fases anuais, que contam com sete mil vagas.
Não é apenas a primeira habilitação
Em muitos estados a iniciativa vai além da busca pela primeira habilitação. Há também uma parcela das vagas que está destinada à mudança de categoria, como de A (motos) para B (carros), ou de B para D, o que permite que o condutor possa dirigir vans, ônibus e outros veículos maiores.
A oferta de cursos especializados também é um diferencial. No Espírito Santo, por exemplo, condutores podem realizar formações como:
- Transporte escolar;
- Transporte coletivo de passageiros;
- Motofrete;
- Mototáxi;
- Emergência;
- Produtos perigosos
Golpes e desinformação
Com o aumento da procura pelo programa CNH Social, cresceram também os casos de fraude e golpes virtuais. Os mais comuns até o momento são “CNH Social Digital”, “CNH gratuita via WhatsApp” e “emissão de carteira sem exame”.
Esses golpes estão geralmente em redes sociais, grupos de mensagens, anúncios pagos, ou em sites que imitam os portais oficiais do governo. Em todos os casos, os golpistas pedem dados pessoais — como CPF, nome completo e até comprovantes de endereço, e/ou cobram por taxas indevidas de “cadastro” ou por “envio de documentos”. O próprio site do gov.br já alertou para a disseminação dessas armadilhas.
O golpe mais elaborado foi o que eles simulam o site oficial do programa, mas pede que baixem um “aplicativo” ou clique em links suspeitos, fazendo isso a vítima pode ter seu celular infectado com um vírus, ou ter seus dados roubados e usados em outras fraudes.
Estados participantes
Até o momento não são todos os estados que estão inclusos na iniciativa, porém podem entrar a qualquer momento. Os estados que já participam da iniciativa são:
- Acre;
- Alagoas;
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Roraima;
- Sergipe