O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) preste esclarecimentos sobre a desocupação da ocupação no Setor de Chácaras Lúcio Costa, região conhecida como Setor de Inflamáveis. Na semana passada, a Secretaria DF Legal derrubou dezenas de casas no local, deixando mais de 50 famílias sem teto.
Em decisão publicada na última sexta-feira (9/5), a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ pede que, em até 10 dias, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF informe sobre a operação de derrubada e a situação das famílias desabrigadas.
“Pelo menos 53 famílias estão desabrigadas após uma operação de despejo forçado realizada pelo Poder Executivo, sendo que a derrubada das moradias afetou diretamente aproximadamente 300 pessoas, das quais cerca de 170 são crianças e adolescentes”, ressalta o CNJ. “60 pessoas – entre crianças, adolescentes, uma mulher grávida e idosos – estão abrigadas na Câmara Legislativa desde o dia 6 de maio de 2025”, acrescenta.
O documento do CNJ pede ainda que, em até 48 horas, o TJDFT se manifeste sobre a existência de outras ações envolvendo a região do Setor de Inflamáveis.
A ação do CNJ vem após ofício da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O presidente da CDH, Fábio Felix, afirma que vem atuando “de forma muito firme” em busca de realocação para as famílias, que chegaram a se abrigar na CLDF na última semana.
“As pessoas têm que ter seu direito respeitado, e uma das formas de respeitar é garantindo direito à moradia”, declarou Fábio Felix ao Metrópoles. “Estivemos com essas pessoas ouvindo suas histórias e buscando sensibilizar o governador e as secretarias que cuidam do tema em relação à forma desumana que esses despejos têm ocorrido.”
“Campo minado”
O especialista em avaliação de risco ambiental, Raimundo Barbosa avalia que a área onde havia sido erguida a invasão é “campo minado”, pelo fato de conter vários depósitos de combustíveis e gás. “Alguns dos barracos estavam em cima desse duto. A área oferece o risco de explosão que pode ser provocada por fogo, faísca proveniente das gambiarras na rede elétrica”, explicou ao Metrópoles. De acordo com os moradores locais, não haviam pessoas morando onde passa o duto.
Para o ambientalista, a decisão do GDF foi acertada, mas ele entende que deveria haver uma fiscalização preventiva para que a área nunca fosse ocupada pela população local. “Inclusive deveriam ter fiscalizado para que a área não tivesse sido ocupada. Como o governo não atua com fiscalização preventiva, essas pessoas ocupam essas áreas que tem um risco muito alto de acidentes que pode chegar a morte desses ocupantes, disse Barbosa”.