Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, nesta quarta-feira (19), o caso da execução trabalhista. Cinco deles votaram pela possibilidade de empresas, quando membro de uma companhia maior, serem incluídas em pagamentos de multas e indenizações de condenações da Justiça do Trabalho.
Dias Toffoli é o relator do caso e teve o voto parcialmente mudado por sugestão do colega Cristiano Zanin, que havia pedido destaque da questão durante o julgamento virtual.
A alteração ocorreu tornando a tese contra a adição das empresas somente na fase de execução da pena.
Acompanharam o relator os ministros Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. Já o magistrado Edson Fachin abriu divergência sobre o momento em que a empresa pode ser adicionada ao processo.
“Entendo que é permitida no polo passivo empresa que não participou da fase de conhecimento”, pontuou ao votar contra a tese.
Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo de análise e se comprometeu a dar seu voto após o feriado do Carnaval.
“Havia analisado o primeiro voto de Dias Toffoli, houve muitas alterações e divergência, trago logo após o Carnaval e já libero para terminarmos a votação”, afirmou.