O Congresso derrubou nesta terça-feira (17/6) um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reestabeleceu o pagamento de pensão vitalícia a crianças vítimas de síndromes associadas ao Zika vírus. A derrubada foi acordada com o Planalto. O valor a ser pago mensalmente pelo governo federal será o do teto da Previdência Social, o que significaria R$ 8,1 mil atualmente.
O projeto que estabelecia a pensão foi aprovado no Congresso em 2024 e totalmente vetado por Lula. Como alternativa, o Planalto editou uma Medida Provisória (MP) que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil em parcela única, destinado a crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), Lula vetou a proposta porque ela não apresentava fonte financeira para tanto. “Essa questão técnica impôs ao presidente o veto, mas o mesmo presidente Lula determinou para nós encontrarmos a solução, solução que encontramos, e hoje anunciamos que o governo chancela e concorda com a derrubada do veto”, explicou.
De acordo com o senador, a Advocacia-Geral da União irá peticionar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o pagamento da indenização. Pelo projeto, a pensão vitalícia poderá ser acumulada com benefícios previdenciários, desde que eles não ultrapassem o valor de um salário mínimo, e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o texto acaba com a necessidade de revisão bienal para a pessoa com deficiência causada pelo Zika vírus continuar recebendo o BPC. O texto também aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade de mães de crianças acometidas pela doença, Para os pais, o benefício foi aumentado em 20.
Mães com crianças com deficiência causada pelo Zika vírus ocuparam o salão verde da Câmara, para pedir a derrubada do veto. Elas celebraram o resultado gritando no plenário da Casa, junto com parlamentares que apoiaram a causa. A sessão ficou paralisada por alguns minutos, após pedidos de silêncio por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).