Antecipando a reforma do governo federal, o PSOL apresentou um projeto de lei (PL) que reestrutura a tabela do Imposto de Renda (IR). O texto é de autoria dos deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ).
Assim como vai propor o governo, a proposta dos deputados livra de pagar IR os brasileiros que ganham até R$ 5.000. Além de expandir a isenção, os parlamentares propõem a criação de novas faixas de cobrança (confira detalhes abaixo).
O principal obstáculo para a expansão da isenção e dos descontos de imposto é compensar a arrecadação que será perdida. A tabela proposta pelo PSOL não é neutra do ponto de vista tributário e também precisaria de um mecanismo para equilibrar a perda de receita.
Em entrevista à CNN, Melchionna indicou que o mecanismo de compensação seria a tributação de patrimônios e rendas elevadas: “Tem que vir acompanhada da taxação de grandes fortunas e da tributação de lucros e dividendos”, indicou.
A deputada elencou três fatores que levaram os parlamentares a se adiantar ao Executivo: urgência do tema, possibilidade de sugerir ideias e pressão ao Planalto.
“É urgente essa questão de correção de defasagem, de ampliação da isenção. É fundamental porque a classe média tem pago a conta”, ressaltou a deputada.
“A gente tem que pressionar para que venha logo”, acrescentou.
Os congressistas propõem aumentar de cinco para oito faixas a tabela mensal do IR. A ideia é incrementar a progressividade do sistema: fazer com que alíquotas menores incidam sobre rendimentos mais baixos, e alíquotas maiores, sobre rendimentos maiores.
As cinco novas faixas teriam alíquotas de 30%, 32,5% e 35% — atualmente, a tributação máxima é de 27,5% para todos que ganham acima de R$ 4.664,68. Caso seja aprovada a proposta, a nova taxa máxima atingiria salários superiores a R$ 39.300,00.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto do Executivo ainda será entregue ao Legislativo. No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o desenho da compensação para a correção da tabela já estava concluído e nas mãos de Lula.
Por que PSOL quer ajustar a tabela
O principal argumento do PSOL é de que a proposta busca tornar a arrecadação mais equitativa e promover a redistribuição de renda.
“Os bilionários pagam menos impostos que o povo trabalhador, proporcionalmente. E a gente tem que reverter essa pirâmide”, afirmou Melchionna.
Um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda mostrou, no ano passado, que a alíquota efetiva paga por brasileiros que ganham mensalmente R$ 4.000 é superior à paga por aqueles que ganham acima de R$ 4,1 milhões.
A matéria tramita em caráter conclusivo (dispensada votação em plenário) e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta do governo e da oposição
O centro da proposta do governo é a expansão da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil. Acompanhará esta medida uma faixa intermediária, com alívio no imposto a ser pago, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A medida gerará uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões e precisará de uma compensação. A proposta inicial do Ministério da Fazenda é estabelecer um “imposto mínimo efetivo” para indivíduos que ganham mais de R$ 50 mil por mês.
A oposição apresentou na última semana sua alternativa para a reforma, com texto que expande o teto da isenção para R$ 10 mil. Autor da proposta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propôs em entrevista à CNN apertar a fiscalização do Bolsa Família e eliminar fraudes como caminho para cortar gastos e compensar a medida.