São Paulo – Movimentos e coletivos culturais de São Paulo protestam contra uma decisão da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) de destinar para três Organizações Sociais (OSs) R$ 22 milhões de recursos voltados ao fomento do setor, “terceirizando” uma verba que seria direcionada diretamente para grupos artríticos.
O montante se refere a 30% dos R$ 73 milhões recebidos no ano passado pela prefeitura por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A gestão municipal corre contra o tempo para repassar a verba dentro do prazo estipulado pelo governo federal para que uma nova remessa do programa seja feita.
Isso porque o Ministério da Cultura estabelece que ao menos 60% do valor da PNAB deve ser executado até 30 de junho de 2025, o que ainda não ocorreu no caso da capital. Com isso, a cultura municipal corre o risco de perder os recursos previstos para a nova etapa da Aldir Blanc, de mesmo valor da primeira.
Cerca de 30 coletivos reunidos no movimento “Arte É Trabalho” protestam contra a forma como a SMC tem lidado com o tema. Segundo o grupo, a pasta realizou uma consulta pública no dia 25 de março para comunicar os interessados sobre o plano de ação para a execução dos recursos da PNAB.
No encontro, foram informados que a pasta vai abrir três editais para selecionar três Organizações Sociais de Cultura (OSCs) para executar R$ 22 milhões da PNAB. De acordo com os coletivos, a medida contraria o que havia sido decidido em consulta pública anterior, quando houve uma decisão coletiva de que o recurso seria utilizado para abrir um único edital de premiação.
O novo plano de ação, cuja prévia foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (11/4), prevê a realização de três chamamentos públicos para seleção de organizações sociais para contratações artísticas, realização de festivais no município e atividades de formação e capacitação cultural. Cada edital tem valor de R$ 7,3 milhões.
Os coletivos afirmam que o novo modelo se traduz em uma “terceirização da gestão dos recursos que, pela lei, deve ser cumprido pela SMC, e abriria precedente a nível nacional para que 100% do recurso seja repassado diretamente para entidades privadas”.
Os representantes do setor ainda alegam que a Lei Aldir Blanc permite que apenas 5% dos recursos sejam repassados para OSCs e, portanto, o repasse de 30% seria irregular. O grupo afirma estar em contato com o Ministério da Cultura para verificar a legalidade da proposta.
Outro ponto criticado é que os trabalhadores da cultura que serão contratados pelas OSCs terão que emitir nota fiscal para a prestação dos serviços e, portanto, serão onerados com impostos, o que não aconteceria caso fossem selecionados diretamente pelos editais.
Além disso, de acordo com os movimentos, um dos editais prevê a contratação de 1,4 mil apresentações artísticas. Como valor total é de pouco mais de R$ 7 milhões, cada apresentação seria contratada, em média, por R$ 5 mil, preço considerado abaixo do praticado pelo mercado.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa diz que “reafirma o seu compromisso em cumprir todo o repasse da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em 2025, seguindo os novos prazos definidos em acordo com as partes envolvidas”.
A pasta confirmou que as organizações sociais serão selecionadas por chamamento público para desenvolver três projetos: apresentações artísticas, formação e festivais, conforme a Lei 14.399/22. “Entre abril e maio serão realizadas consultas públicas e o Plano de Ação será enviado até 22 de maio”, informou a secretaria.