Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Teixeira (União Brasil), declarou nesta quarta-feira (26) que o “combate ao crime está começando pelo Legislativo”. A fala acontece em meio a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que pode se chamar Polícia Metropolitana ou Polícia Urbana.
“Eu vejo o Executivo e o Legislativo trabalhando firme nisso, tanto é que, hoje, nós vamos mudar o nome para mostrar à população que o combate ao crime está começando pelo Legislativo”, afirmou Teixeira.
Nesta quarta-feira, a Câmara deve votar o projeto para GCM virar Polícia Municipal. A proposta foi baseada em uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu na semana passada. Segundo a Corte, as guardas municipais podem atuar em policiamento urbano, desde que não sobreponham as atividades das polícias Militar e Civil.
“De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário, e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público”, diz a decisão do STF.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), diz que “a decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. A GCM de São Paulo já está muito bem armada, preparada e treinada”, garantiu.
Para Ricardo Teixeira, a decisão do Supremo “é uma questão de segurança e a cidade precisa desse aumento de segurança. […] A guarda passa a ter poder de polícia, agora ela ganha novas atribuições sendo polícia”, destacou.
O presidente da Câmara de São Paulo ainda ressaltou o papel das câmeras espalhadas pela cidade para “identificar bandidos e meliantes”.
“As câmeras de televisão foi um ganho muito grande de você identificar aquele bandido, aquele meliante que está lá na rua. A hora que você cerca a cidade com essas câmeras, você aumenta a segurança. O prefeito vai aumentar mais 2 mil homens, de 7 vai passar para 9 mil da Guarda Municipal, nós precisamos dessa segurança”, concluiu.