A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prevê analisar na próxima semana a concessão de anistia à ex-presidente Dilma Rousseff. A condição inclui uma indenização paga pelo governo, que pode acontecer de forma mensal ou em uma parcela única.
O pedido foi enviado pela primeira vez em 2002, mesmo ano em que a comissão foi criada. Posteriormente, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois de sofrer o impeachment, em 2016, Dilma recorreu pelo retorno da tramitação.
A reunião para analisar a concessão está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (22), às 09h.
Uma portaria publicada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), chegou a negar o pedido a Dilma. A ex-presidente, então, entrou com recurso – que, agora, é analisado.
Na época da negativa, o valor mensal pedido por Dilma era de R$ 10.753,55 — junto a um período retroativo de mais de duas décadas que, só com correção monetária, sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões.
Para a negativa de 2022, prevaleceu o entendimento na comissão de que o pedido de Dilma não poderia ser analisado porque ela já teve a anistia reconhecida por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul.
Militante na década de 1960, Dilma foi torturada e presa durante o regime militar no Brasil.
A ex-chefe do Executivo teria sido submetida a choques, socos e ao pau de arara, método comum de tortura em que a vítima é presa a uma barra de ferro.