A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (20) a comissão especial que analisará a regulamentação do uso e desenvolvimento da inteligência artificial (IA) no país.
A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) presidirá o colegiado e o Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator da proposta.
Os nomes dos parlamentares foram indicados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas a escolha ainda precisava ser formalizada em eleição, que foi realizada nesta tarde. Também foram eleitos os três vice-presidentes da comissão: Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Os deputados vão analisar o projeto de lei aprovado no Senado no fim de 2024. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e apresentada pelo então presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Aguinaldo, sua primeira atividade como relator será conversar com Pacheco e com o relator no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). Ele defendeu que a análise na Câmara seja feita com “harmonia” e a participação dos senadores.
“[A Inteligência Artificial] é uma realidade que se impõe. Isso ninguém muda mais. Acho que vamos ter que fazer, além da discussão com o Senado, a discussão com o governo […] Quem sabe nós possamos construir um marco regulatório a partir do texto do Senado, em harmonia com o Senado, mas também olhando para aquilo que nós tenhamos a capacidade de aperfeiçoar”, disse.
O plano de trabalho de Aguinaldo para análise do projeto deve ser apresentado na próxima terça-feira (27), data em que o colegiado também deve votar os primeiros requerimentos.
Na reunião, Canziani afirmou que a “Câmara não será mera espectadora” no debate sobre a IA. Para ela, a ferramenta é uma “grande janela de oportunidade” e uma realidade que tem moldado economias, governos, relações sociais e o próprio mercado de trabalho.
“Precisamos agir com urgência e visão estratégica para não sermos apenas consumidores de tecnologia, mas sermos protagonistas no desenvolvimento e regulamentação da Inteligência Artificial”, afirmou.
Análise na Câmara
A Câmara já aprovou, em 2021, um marco regulatório da IA no Brasil. Na época, Luísa Canziani foi a relatora do texto. No entanto, ao chegar no Senado, o texto foi apensado a outros e analisado pela comissão de juristas designada por Pacheco.
Por esse motivo, o tema foi tratado em um novo e mais amplo projeto, que chegou à Câmara neste ano.
A comissão especial será integrada por 33 deputados titulares e igual número de suplentes. Após a análise no colegiado, o texto deve seguir para a votação no plenário. Se for alterado pelos deputados, o projeto deverá retornar para a análise do Senado.